O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou um dinheiro extra para os seus segurados. Desse modo, a disponibilização foi confirmada pelo próprio Diário Oficial da União, esses grupos de segurados serão beneficiados após ganharem ações na Justiça contra a autarquia. Nos próximos dias deverão ter acesso aos atrasados do INSS.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem deu o aval para a liberação do montante extra. Veja mais informações sobre o pagamento de atrasados.
O contexto dos atrasados e o pagamento de RPVs
Em suma, no mês de julho os atrasados do INSS reúnem um montante de R$1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para quem não sabe, o pagamento de RPVs trata-se de uma ação já concluída e com o pagamento definido pela Justiça. Seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos para cada beneficiário.
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Desse modo, com base no piso nacional de 2023 de R$1.320, os aposentados e pensionistas terão direito a receber até R$78.120 em atrasados do INSS. O montante foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Além disso, é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer as datas de pagamento.
Portanto, é essencial que todos fiquem atentos às informações corretas e evitem cair em golpes. Desse modo, os beneficiários do INSS podem contar com um dinheiro extra no final do mês para poderem usufruir do seu benefício ampliado.
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Quem tem direito para receber o pagamento de RPVs?
Em suma, os depósitos de pagamento de RPVs beneficiarão 109.403 segurados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho com base em revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
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Além disso, é importante ressaltar que os segurados da autarquia que tiveram os processos analisados, porém, no parecer final, conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Dessa forma, terão resguardado o direito de acessar os precatórios.
Como consultar
Por fim, para conseguir seu pagamento de RPVs, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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