O Ministério da Fazenda divulgou um documento oficial que apresenta as orientações do programa “Desenrola Brasil” para resolver dívidas. Como havia sido anunciado, o programa vai ter duas partes diferentes.
O Desenrola é algo que o presidente Lula (do PT) prometeu durante a campanha. O que o governo planeja é começar a ajudar as pessoas com dívidas a partir de setembro. Você vai ver mais detalhes sobre as datas logo abaixo.
O Ministério da Fazenda acredita que esse programa pode ajudar muitas pessoas, cerca de 70 milhões de pessoas. Em seguida veja as regras que o governo decidiu.
Faixa 1
A primeira faixa do programa vai ajudar pessoas com baixa renda até dois salários mínimos ou que estão no CadÚnico. Será possível reestruturar dívidas de até cinco mil reais, que foram criadas entre o começo de 2019 e o final de 2022.
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Esta parte do programa não vai incluir:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de empréstimos para casas;
- Negócios com funding ou terceiros.
A portaria também menciona que as dívidas de empréstimos consignados estarão cobertas pelo programa.
As dívidas vão ser renegociadas usando uma plataforma online. Para fazer isso, o devedor vai usar seu login do site do governo. Depois disso, ele vai escolher um banco que faz parte do programa para reestruturar a dívida e decidir o número de parcelas de pagamento.
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Algumas das regras para os pagamentos incluem:
- A taxa de juros será de 1,99%;
- A parcela mínima vai ser cinquenta reais;
- Será possível pagar em até sessenta vezes;
- Vai haver um período de espera de pelo menos trinta dias e no máximo 59 dias.
O governo disse que os pagamentos das parcelas vão poder ser feitos por débito em conta, PIX ou boleto bancário. As pessoas que devem também vão ter a chance de participar de um curso sobre dinheiro. Se a pessoa não pagar depois de reestruturar a dívida, ela pode voltar a ficar com nome sujo.
Faixa 2
A segunda parte do programa vai ajudar pessoas com renda mensal de até vinte mil reais. De maneira similar à primeira parte, o Desenrola vai ajudar a resolver dívidas que foram registradas até o final de 2022 e ainda estão sendo pagas. As pessoas que devem vão ter pelo menos um ano para pagar o que devem.
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Assim como na outra parte do programa, não vão ser incluídos:
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas garantidas pela União ou pelo governo;
- Dívidas que os agentes financeiros não assumiram completamente o risco de crédito;
- Dívidas que dependem de dinheiro público;
- Dívidas que têm taxa de juros igualada pela União.
Ao contrário da primeira parte, o governo não vai prometer garantia para esse grupo. Por outro lado, para conseguir descontos na dívida, os bancos vão receber incentivos para emprestar mais dinheiro.
Programa de renegociação: Dívidas de R$ 100
Os bancos que participam do programa vão ter que retirar imediatamente o nome de pessoas que têm dívidas de até cem reais. O Ministério da Fazenda diz que um milhão e meio de brasileiros estão devendo essa quantia. Conforme a portaria do governo, os bancos têm que resolver essas dívidas em 30 dias.
Essa regra só vale para bancos e instituições financeiras que têm mais de trinta bilhões de reais em dinheiro captado. Para empresas como lojas e empresas de serviços públicos, como as de água e luz, o governo não vai pedir a mesma coisa.
Cronograma do programa de renegociação de dívida
- julho: cadastro dos credores no programa;
- agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
- setembro: início da renegociação para o público em geral.
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