O representante legal é peça fundamental para milhares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso, pois sua ajuda diária pode ser indispensável para a realização de atividades cotidianas, mas também para o recebimento de seus benefícios.
Entenda aqui a importância de um representante legal do INSS e como cadastrá-los através da plataforma MEU INSS.
Veja aqui:
- O que é um representante legal do INSS?
- Quais os tipos de representante legal?
- Como cadastrar representante legal no INSS.
O que é um representante legal do INSS?
A figura do representante legal é indispensável para milhares de beneficiários do INSS. Isso pois, em muitos casos, o beneficiário torna-se incapaz de participar dos processos burocráticos envolvidos na solicitação do pagamento, como, por exemplo, uma criança que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Caso um beneficiário do INSS seja ou torne-se incapaz de manifestar sua vontade, o mesmo pode ser representado por um representante legal, responsável por solicitar, manter, atualizar e receber benefícios, por exemplo.
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Quais os tipos de representante legal?
Existem vários tipos de representante legal, que se diferenciam de acordo com a pessoa que representa. Confira:
Tutor nato: Responsável pelo menor de idade (pai ou mãe). Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade.
Detentor de guarda: Alguém que recebeu esse papel em caso de falta destes, através de termo de guarda judicial. Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo de guarda.
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Tutor: Responsável por um menor. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo judicial de tutela.
Curador: Pessoa responsável por um maior incapaz. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do representante legal, termo de responsabilidade, termo judicial de curatela.
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Administrador provisório: pessoa responsável por um incapaz, sem a curatela definitiva. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, termo de responsabilidade, termo judicial de início do processo de interdição.
Diretor responsável de entidade assistencial: pessoa responsável por entidade na qual o incapaz esteja internado. Documentos: com foto, (RG, CNH, CTPS, CPF, comprovante da qualidade de dirigente da entidade, guia de recolhimento institucional, declaração de permanência do titular do benefício).
Como cadastrar representante legal no INSS
- Primeiramente reúna os documentos necessários para cada forma de representante legal, como estabelecido acima.
- Em seguida basta acessar o site ou o aplicativo MEU INSS e realizar seu login com a conta gov.br;
- Procure agora por ”Representante legal” na barra de pesquisas do site ou do aplicativo;
- Clique então na opção ”Cadastrar ou Renovar Representante Legal”;
- Siga o passo a passo disposto na tela para concluir o processo, anexando os documentos à medida que for solicitado.
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