A PL 1481/20 realizada durante a pandemia da Covid-19 estabelece a suspensão do consignado por 180 dias aos aposentados e pensionistas. Além disso, ao menos dez bancos do país acataram a medida, totalizando 37 milhões de beneficiários com o acesso restrito ao crédito mais baixo.
Em resumo, a suspensão ocorreu após a publicação de instrução normativa conjunta da Previdência Social e do INSS com os novos juros do consignado, que caíram de 2,14% para 1,70% ao mês. Também houve a redução no empréstimo pessoal, que foi de 3,06% para 2,62% ao mês, no cartão de crédito e cartão de benefício. Continue acompanhando a notícia.
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O cenário da suspensão do consignado
Em suma, o Deputado Pompeo apresentou o projeto de lei 3327/2023 que autoriza a suspensão do consignado, durante 180 dias, e dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas.
A mudança ocorreu após reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já havia criticado as taxas.
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O ministro ressalta que havia espaço para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, por causa do desconto que ocorre diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Mas, os bancos relataram que não teriam condições de obter lucratividade com essa taxação de juros e optaram por não continuar fornecendo o crédito consignado.
Dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária estão:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
- PAN
- Bem Promotora
- Daycoval
- PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
- C6
A suspensão do consignado atualmente
Em resumo, não existe a possibilidade de que esse tipo de empréstimo mais em conta pare de existir nos bancos, porém existe a possibilidade de que o projeto do consignado chegue ao final.
A justificativa do Deputado é que a suspensão do consignado por 180 dias, neste período pós-pandemia, proporciona um alívio financeiro para aqueles que contraíram empréstimos, permitindo que eles se reestruturem financeiramente e se recuperem dos impactos causados pela crise.
Além disso, os bancos não mudarão os contratos que já estão em andamento. Porém, os novos contratos estão suspensos. Desse modo, os descontos nas parcelas de aposentados e pensionistas continuarão a ser feitos normalmente, a cada mês, conforme o número de parcelas e o valor negociado.
Portanto, vale ressaltar que caso a PL seja aprovada, a suspensão do consignado por 180 dias irá beneficiar os aposentados e pensionistas que foram obrigados a recorrer aos empréstimos durante a pandemia para ajudar seus entes queridos que ficaram sem renda naquele momento.
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