O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que pode garantir uma nova modalidade de empréstimo. A ideia é que as pessoas possam utilizar produtos financeiros que possuam em conta como garantia de obtenção de crédito. Saiba mais.
Como funciona o novo empréstimo aprovado no Senado
Os brasileiros que possuem planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e cotas de fundo de aposentadoria Programa Individual poderão usar esses produtos financeiros como garantia de pagamento do empréstimo. O objetivo é simples e importante: evitar que as pessoas tenham que sacar suas economias em condições desfavoráveis.
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Quais são as regras desse novo empréstimo?
Os valores usados como garantia para o pagamento do empréstimo não poderão ser acessados pelo titular enquanto não houver o término do pagamento. No entanto, assim que a dívida for totalmente paga ou se outra garantia for acordada com o banco, o acesso aos valores será restabelecido.
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A principal regra é que o valor disponibilizado em empréstimo não poderá ser maior que o valor que o contratante possui como garantia. Isso visa garantir que o contratante terá como quitar a sua dívida sem se prejudicar financeiramente, tendo que retirar recursos de outros lugares.
Projeto de lei usa previdência como garantia
O relator do projeto, Senador Rogério Carvalho mostrou-se positivo com a nova proposta, que deve proporcionar mais flexibilidade financeira, além de reduzir as taxas de juros, ampliar o prazo de pagamento e, principalmente, favorecer a capacidade de pagamento dos devedores, contribuindo para a diminuição da inadimplência no país.
O Projeto de Lei n° 2250, de 2023 já teve aprovação da Câmara dos Deputados ainda no mês de junho, após seguiu para o Senado Federal, onde teve aprovação também. Agora, falta o aval do Presidente da República para que a proposta entre em vigor.
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