A notícia informa que aposentados e pensionistas terão direito a receber o pagamento RPV, e foi finalmente divulgada uma previsão para efetuar os depósitos. Estima-se que o montante total a ser distribuído seja de R$ 1,9 bilhão.
Os salários atrasados do INSS são pagos a segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Segundo a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), esses valores serão devolvidos ainda neste mês de junho.
Um total de 118.634 aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS têm direito aos salários atrasados. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser pago corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse procedimento visa quitar os valores devidos aos segurados que tiveram sucesso em suas ações judiciais contra o INSS.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) consistem em salários atrasados do INSS que somam até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 (considerando o valor do salário mínimo vigente à época da publicação desta resposta). O montante total de requisições, incluindo outros setores além da Previdência Social, chega a R$ 2,2 bilhões.
Para receber o pagamento neste lote de junho, é necessário que o processo tenha chegado ao seu término, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em algum momento do mês de maio. Essas condições precisam ser atendidas para que os beneficiários recebam os salários atrasados neste mês.
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Como faço para consultar o pagamento RPV?
Após a liberação dos valores pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o dinheiro referente aos salários atrasados do INSS é depositado na conta do segurado ou de seu advogado. Essa conta é aberta no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiário.
Essa etapa de abertura de contas e depósito dos valores é chamada de processamento. É uma forma de garantir que os valores sejam disponibilizados de forma segura e eficiente para os beneficiários que venceram as ações contra o INSS.
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A verificação para saber se o recebimento ocorrerá neste mês é realizada por meio do site do TRF da região do segurado. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os cidadãos podem acessar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) para essa finalidade.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deste ano têm dois valores limites. Até 30 de abril, o valor é de R$ 78.120, considerando o salário mínimo de R$ 1.302 que estava em vigor no país até essa data. A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a ser R$ 1.320, o valor limite das RPVs mudou para R$ 79,2 mil.
Por meio da consulta no site, o segurado pode verificar o montante que será depositado pela Justiça. É necessário acessar um campo denominado “Valor inscrito na proposta”. No entanto, é importante destacar que esse valor poderá sofrer correções dependendo da data de pagamento.
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Quem tem direito ao pagamento RPV?
Os segurados que processaram o INSS e obtiveram sucesso na ação, sem possibilidade de recurso, têm direito aos salários atrasados. No entanto, o pagamento só ocorre após a ordem do juiz para que o valor seja liberado.
Para receber os atrasados através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o processo deve envolver valores de até 60 salários mínimos. Aqueles com valores maiores são tratados como precatórios, que seguem um sistema de pagamento diferente, sendo liberados apenas em um lote por ano.
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As RPVs são relativas à concessão ou revisão de diversos benefícios, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os beneficiários desses benefícios que ganharam a ação contra o INSS e se enquadram nos critérios das RPVs têm direito aos salários atrasados.
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