A revisão da vida toda do INSS, apesar de já estar aprovada pelo STF, ainda não está sendo paga. O INSS está negando pedidos referentes a essa revisão. Essa negativa tem a ver com o julgamento que segue no STF, após a defesa do INSS solicitar embargos de declaração. Essa é uma péssima notícia para os beneficiários. Entenda agora.
A revisão da vida toda do INSS e a possibilidade de receber atrasados
O STF julgou no ano de 2022 a revisão da vida toda. Essa revisão daria a oportunidade de os beneficiários solicitarem valores atrasados e receberem um aumento no benefício do Instituto. O motivo é que na Reforma da Previdência de 1999, houve o descarte das contribuições feitas antes de julho de 1994 pelos beneficiários.
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Então, digamos que o trabalhador contribuiu com altos valores pelo período descartado, ele terá perdas relacionadas a sua média salarial e vai receber uma aposentadoria menor do que receberia se não houvesse o descarte.
Portanto, o STF iniciou um julgamento para analisar se os trabalhadores poderiam solicitar a revisão para recuperar os valores que deixaram de ganhar, recebendo os valores atrasados e aumentando o que recebem mensalmente. Por fim, revisão da vida toda do INSS foi aprovada por 6 votos a 5.
INSS recusa pedidos da revisão da vida toda
O INSS solicitou embargos de declaração ao STF e não está realizando os pagamentos da revisão da vida toda. Esses embargos têm a justificativa de que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve uma omissão ao não abordarem os reflexos práticos dela, sendo um dos mais evidentes “dar margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho/1994 se utilizem indevidamente da tese, contrariando a ratio decidendi do acórdão”.
O aposentado poderia obter um benefício mais abastado do que o esperado devido ao potencial afastamento do divisor mínimo de 60% do Período Básico de Cálculo (PBC), como argumentado pela autarquia. Isso ocorreria em situações em que as piores contribuições fossem localizadas no período anterior a julho de 1994, ultrapassando as regras estabelecidas pela lei.
Novo julgamento ocorre no STF sobre a revisão da vida toda
Por conta desse embargo, a revisão da vida toda volta a ser pauta no STF. O julgamento ocorre a partir de sexta-feira, dia 11 de agosto em plenário virtual. Os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual.
Então, desde a última semana, todos os processos relacionados ao tema estão temporariamente suspensos por decisão de Moraes. Isso ocorre até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia. Essa medida foi tomada após o INSS solicitar a suspensão dos casos em nível nacional, considerando que a decisão ainda não é definitiva.
Além disso, o ministro levou em conta que a autarquia enfrenta problemas operacionais para cumprir a decisão e que alguns juízes têm utilizado cálculos simulados da internet para garantir o benefício.
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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 10.768 processos em tramitação na Justiça sobre o assunto. Nos embargos de declaração, o INSS pede a anulação da decisão que concedeu o direito à revisão de cálculo aos aposentados.
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