O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. As modificações se deram em uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social. Agora, segurados do INSS conseguem benefício sem perícia médica.
Dessa forma, as novas regras para a concessão do auxílio-doença, permite que os segurados solicitem o benefício por meio de análise documental, sem a necessidade de realizar perícia médica presencial.
O processo pode ser feito digitalmente, através do site ou aplicativo do INSS, e há a garantia de agilidade no trâmite dos pedidos. Veja mais informações sobre a atualização das regras.
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Como funciona o benefício sem perícia?
Em resumo, o INSS permitiu que a solicitação do benefício por auxílio-doença fosse através da análise documental. O prazo máximo para a concessão por meio do sistema Atestmed passa a ser de 180 dias, com possibilidade de 15 dias adicionais para realizar um novo requerimento caso o segurado tenha o benefício negado.
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Além disso, os auxílios concedidos por causa de incapacidades relacionadas a acidentes também serão realizados por meio da análise de documentos, sendo o processo feito digitalmente, através do site ou aplicativo do INSS.
Desse modo, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pelo empregador. Portanto, é visto que a agilidade no trâmite dos pedidos é uma das principais vantagens das novas regras.
Documentos necessários
Em suma, os aposentados e pensionistas do INSS precisam apresentar alguns documentos para receber o benefício, confira o que deve ser apresentado ao INSS por meio dos documentos:
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- Nome completo;
- Data de emissão do documento (não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação de quem emitiu o laudo. Deve conter nome do profissional e registro no conselho de classe;
- Data do início do afastamento ou repouso;
- Prazo necessário estimado para o repouso.
Portanto, é necessário enviar a documentação completa e sem rasuras, juntamente com o atestado médico, no momento da solicitação do benefício.
Como enviar os documentos para o benefício sem perícia?
Por fim, os documentos para conseguir benefício sem perícia podem ser enviados pelo site ou pelo aplicativo (android e iOS) do Meu INSS e também pelo canal gratuito de atendimento 135, por ligação.
Ademais, é importante lembrar que cidadãos que já estão em processo de aguardar a perícia médica para conseguir o benefício podem aderir ao envio do documento, desde que a data marcada para a perícia seja maior que 30 dias da data de requerimento.
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Desse modo, se ocorrer dos documentos não serem aceitos, os segurados podem agendar uma perícia presencial para ter acesso ao auxílio.
Além disso, se houver apresentação de documentos e atestados falsos, os responsáveis pela fraude estarão sujeitos a ações penais, civis e administrativas, também terão que devolver os valores recebidos. Assim, garante-se o benefício sem perícia do INSS.
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