Você já imaginou receber quantias extras em seu benefício? A revisão do artigo 29 está prestes a beneficiar inúmeros segurados em 2023. Confira agora todos os detalhes.
Devido a um erro de cálculo cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte têm direito a uma revisão do artigo 29.
Foram identificados 148.185 beneficiários que não receberam os valores da revisão referentes ao período entre 2013 e 2022. No entanto, para ser elegível a esse pagamento adicional, é necessário que a concessão do benefício tenha ocorrido entre os anos de 2002 e 2009. Continue acompanhando as atualizações!
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Como funciona a revisão do artigo 29?
No período de concessão de benefícios pela Previdência Social entre 2002 e 2009, verificou-se uma falha no cálculo dos salários dos benefícios. Consequentemente, o órgão não excluiu 20% das menores contribuições ao calcular a média salarial, o que resultou em uma diminuição nos vencimentos de diversos segurados.
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Portanto, em 2012, uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) levou o INSS a reconhecer a dívida relacionada à revisão do artigo 29, comprometendo-se a efetuar o pagamento dos valores devidos.
De acordo com o acordo estabelecido, o órgão deveria efetuar o pagamento das quantias devidas aos beneficiários em lotes anuais, considerando a idade de cada segurado. No entanto, muitos deles sequer foram informados sobre o direito a esse acréscimo no benefício.
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Pagamento da revisão do artigo 29
Em maio de 2022, foram finalizados os pagamentos relativos à revisão do artigo 29. Entretanto, o INSS confirmou, por meio de um comunicado enviado à Folha de São Paulo, que cerca de 148.185 segurados não receberam esse adicional devido à complexidade dos benefícios em questão.
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Quem pode receber?
- Ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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