No dia 18 de julho, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, assinou a Medida Provisória (MP) n.° 1.181 que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Essa iniciativa visa a redução da fila de espera do órgão e consequentemente, vai gerar mais celeridade na concessão de benefícios e no processamento dos pagamentos mensais.
De acordo com dados recentes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registra 1,79 milhão de pessoas aguardando a liberação de requerimentos. Esse número inclui análises administrativas e perícia médica. O viés está principalmente em normalizar o tempo de espera de análise das solicitações.
Ou seja, que o tempo de espera não ultrapasse 45 dias, conforme determinado pela legislação vigente, com previsão para regularização até o mês de dezembro de 2023. Continue acompanhando!
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INSS: Confirmado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
A iniciativa tem o propósito de reduzir o tempo de espera na análise de processos administrativos relativos ao reconhecimento inicial do direito, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social. Para isso, o INSS vai contar com o auxílio dos servidores que devem trabalhar além da sua carga horária diária.
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Além disso, o PEFPS, inclui a realização de perícias médicas presenciais ou por meio de análise documental de benefícios previdenciários, ou assistenciais, tanto em âmbito administrativo quanto judicial. Esses atendimentos devem resultar em um aumento real na capacidade operacional regular de concluir as solicitações.
Também está previsto o cumprimento de decisões judiciais de questões previdenciárias nos casos em que o prazo tenha expirado e a realização de exame médico pericial de servidor público federal, de acordo com art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei n.° 8.112/1990.
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Como vai funcionar o atendimento extraordinário do INSS?
Para a concretização do atendimento extraordinário, o INSS vai contar com os servidores ocupantes de cargo integrantes da carreira do segurado social. Além deles, vão colaborar com a iniciativa os servidores que ocupam cargos das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.
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Contudo, todos os servidores precisam estar em exercício no Ministério da Previdência Social ou no INSS. Outro detalhe importante estabelecido é que o PEFPS, em hipótese alguma, poderá afetar os atendimentos e agendamentos realizados nas agências do órgão, evitando, dessa forma, prejuízos aos segurados.
Visando estimular a redução da fila de espera, a autarquia, vai repassar aos servidores e peritos ligados ao órgão, um bônus de produtividade, conforme haver a conclusão dos serviços estabelecidos. Dessa forma, por análise adicional de solicitações administrativas, será pago R$ 68. Enquanto para perícia médica excedente vai corresponder esse adicional a R$ 75.
Qual o prazo de duração do PEFPS?
Segundo o INSS, o prazo de duração do PEFPS, será de nove meses, passível de prorrogação por mais três meses.
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Como fica o pagamento dos aposentados e pensionistas?
Por meio da modernização da tecnologia utilizada pela Dataprev, encurtará o tempo de processamento da folha de pagamento dos beneficiários do INSS, de 96h para 48h. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do órgão, essa mudança trará benefícios significativos para os 38,2 milhões de segurados que atualmente recebem benefícios previdenciários.
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“O que está sendo mostrado hoje é mais um elemento para cuidar da fila. Para a gente, a tecnologia é indispensável. Diminuir o tempo de conferência e processamento da folha nos dá outras folgas para utilizar o tempo e energia para melhorar a vida dos brasileiros. A fila é um sintoma. A tecnologia é uma das partes mais importantes para sair da situação em que nós estamos”, destacou Stefanutto.
Essa mudança afeta o pagamento dos empréstimos consignados?
Sim. Isso porque, no período da maciça, ou seja, nas 96h do processamento da folha de pagamento, os repasses dos empréstimos consignados ficam paralisados. Com a mudança para 48h, apenas em dois dias, o valor contratado pode estar depositado na conta do contratante. Facilitando também a consulta antecipada a todos os recebimentos e possíveis descontos que você terá no mês.
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