Acaba de sair! Justiça proíbe bancos de cobrar empréstimos consignados de aposentados e pensionistas super endividados. Nova lei impede cobrança de empréstimos consignados pelos bancos. Veja como funciona e quem tem direito. Muitos aposentados estão comprometendo mais de 45% do salário mínimo com as parcelas.
Veja a seguir quais medidas estão sendo tomadas para ajudar no super endividamento desse público. Não perca. Essa matéria é exclusivamente para pessoas super endividadas, com muitos empréstimos consignados e pouco dinheiro sobrando do salário.
Aqui vamos mostrar alternativas legais para não pagar o empréstimo consignado, baseada no Código Civil Brasileiro e na lei que trata do superendividamento. É importante prestar muita atenção e ler até o final.
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Não preciso mais pagar meu empréstimo consignado?
Justiça proibiu bancos de cobrar crédito consignado de aposentados. Muitos beneficiários, inclusive beneficiários do BPC LOAS, têm vários empréstimos. Alguns fizeram para ajudar familiares ou pagar dívidas, mas acabaram usando toda a margem consignada. Isso compromete 45% do salário, obtendo um grande desconto na folha de pagamento.
A justiça federal proibiu bancos de descontar mais de 45% do salário mínimo em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. Se sobrar menos do que isso, você pode estar protegido pela lei de superendividamento.
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A ação foi movida por um advogado chamado Márcio Melo, que argumentou que a dívida dos aposentados estava muito alta. Ele conseguiu medidas para evitar descontos exorbitantes nos empréstimos. Agora, vamos explicar como você pode ter esse direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto aumentando o mínimo existencial de R$ 313 para R$ 600, que é o valor mínimo necessário para despesas básicas, como água e luz. Isso é protegido por lei nos casos de superendividamento.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte dos esforços do governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para aquecer a economia.
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Agora, se você recebe menos de R$ 600 e tem empréstimos consignados, pode parar de pagar ou cancelar esses empréstimos. Muitas pessoas estão passando por essa situação e estão buscando ajuda de advogados para resolver o problema.
Lei do Superendividamento e o Empréstimo Consignado
A Lei do Superendividamento tem como objetivo ajudar as pessoas que estão sobrecarregadas com dívidas de empréstimos consignados. Além disso, ela oferece uma opção para as pessoas que estão sufocadas com o pagamento de vários empréstimos e que quase não possuem dinheiro sobrando depois de fazer seus pagamentos mensais.
Esse se trata de um recurso legal muito importante que pode ajudar a aliviar a pressão financeira e oferecer uma luz no fim do túnel para todas aquelas pessoas que se sentem presos em um ciclo de dívidas. Pare de viver no aperto! Você tem direitos e pode fazer uso desse benefício para aliviar o peso das dívidas na sua vida.
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Pode ter grande significado o impacto de empréstimo consignado na vida dos beneficiários. Essa linha de crédito é de fácil acesse e muitas vezes parecem uma solução simples para um problema financeiro imediato. No entanto, sua natureza ao longo prazo pode criar um ciclo de dívida do qual é bastante difícil de sair.
A maioria das pessoas não percebe que, por mais que os pagamentos mensais possam parecer de fácil administração, o tempo total que leva para quitar o empréstimo pode ser extremamente longo. Isso é um fato, levando em consideração os empréstimos realizados em vários anos.
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