Atenção segurados do INSS, beneficiem-se das recentes mudanças no Auxílio-Doença! Agora, requerer o benefício ficou mais conveniente e veloz do que nunca. O INSS implementou atualizações nas regras, possibilitando que você solicite o auxílio-doença por meio de análise documental, sem precisar sair de sua residência!
Acompanhe a seguir todas as informações relevantes sobre essas novas medidas aqui no Jornal JF.
O que é o Auxílio Doença do INSS?
O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes concedidos pelo INSS e é destinado a trabalhadores que estão enfrentando problemas de saúde que os incapacitam de trabalhar por um período determinado.
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É fundamental entender se você tem direito ao benefício, qual será o valor a receber e como proceder caso o INSS negue o seu pedido de auxílio-doença.
Para receber esse benefício, o trabalhador precisa atender a determinadas regras que variam de acordo com sua situação específica. Além disso, as regras são periodicamente atualizadas pelo governo.
É crucial estar informado sobre os requisitos e procedimentos relacionados ao auxílio-doença para garantir que, em caso de necessidade, seja possível obter o benefício e contar com o suporte necessário durante o período de afastamento do trabalho devido a problemas de saúde.
O pagamento do auxílio-doença é concedido nos casos em que o segurado do INSS fica temporariamente incapaz de trabalhar, seja por motivo de doença ou acidente. Quando o trabalhador se encontra nessas condições, o benefício do auxílio-doença oferece um suporte financeiro durante o período em que ele não pode exercer suas atividades laborais.
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Para solicitar o auxílio-doença, é preciso atender aos requisitos estabelecidos pelo INSS e passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho. Se a perícia médica confirmar a necessidade do afastamento, o segurado passa a receber o auxílio-doença enquanto estiver em recuperação, retornando ao trabalho após obter a devida liberação médica.
O auxílio-doença é uma medida de proteção social importante que tem como objetivo garantir a subsistência do segurado durante o período em que ele está impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde ou acidentes.
Governo simplifica regras para concessão de benefício INSS
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, publicada em 21 de julho, traz novas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo INSS.
Agora, todo o processo pode ser realizado de forma digital, através do site ou aplicativo do INSS. Agilidade é a palavra de ordem, e as vantagens dessas novas medidas são inúmeras.
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A partir de agora, o benefício de incapacidade temporária poderá ser concedido por análise documental (Atestmed), sem necessidade de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. O prazo máximo para a concessão do benefício via Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá 15 dias para fazer um novo requerimento.
Os benefícios de incapacidade temporária decorrentes de acidente de trabalho também poderão ser concedidos por análise documental, desde que haja a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.
Para solicitar o benefício, o segurado deve enviar a documentação necessária através dos canais remotos de autoatendimento do INSS, como o Meu INSS (por aplicativo ou página web) ou pela central 135. Se o requerimento for feito pela central 135, ele ficará pendente até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexados pelo Meu INSS.
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Agora, com a documentação completa e sem rasuras, juntamente com o atestado médico, enviado no momento da solicitação, você estará mais próximo de garantir o auxílio que precisa.
Aproveite essa oportunidade de agilizar o processo e garantir seus direitos com mais facilidade. Não perca tempo com esperas intermináveis!
Documentação médica exigida pela INSS
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado ao solicitar o benefício deve estar legível e sem rasuras, contendo as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data do requerimento);
- Diagnóstico detalhado ou código CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação do profissional, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
- Data de início do afastamento ou repouso;
- Prazo estimado necessário para o repouso.
Os benefícios por incapacidade temporária concedidos através do Atestmed, mesmo que não de forma contínua, não podem exceder 180 dias. Se a documentação indicar repouso por prazo indeterminado, o afastamento será limitado ao prazo total permitido nessa modalidade.
Quando não for possível conceder o benefício através da análise documental, seja por não atender aos requisitos estabelecidos ou por ter um período de repouso superior a 180 dias, o beneficiário terá a opção de agendar uma perícia médica presencial pela central 135. O requerimento para prorrogação de um benefício também não poderá ser realizado por análise documental.
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Além disso, a portaria traz outra mudança, os benefícios que dependem de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorrem de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.
ATENÇÃO: A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 destaca que a emissão ou apresentação de atestado falso, ou que contenha informações inverídicas, constitui crime e acarretará em penalidades penais, civis e administrativas.
Uma das principais metas do Atestmed é auxiliar na redução da fila de espera para agendamentos de perícia médica, buscando equilibrar a oferta e a demanda do atendimento presencial, considerando a limitação de servidores Peritos Médicos Federais e sua distribuição geográfica desigual pelo país.
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