Uma excelente notícia para os segurados do INSS que obtiveram vitória em ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios contra a instituição! Os tão esperados pagamentos retroativos estão previstos para serem realizados ainda neste mês, seguindo a determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Esse importante avanço beneficiará um total de 118.634 segurados que têm direito a receber os valores retroativos.
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Essas ações judiciais foram concluídas de forma definitiva, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento foi expedida anteriormente este ano, garantindo a efetivação dos pagamentos aos beneficiários.
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Para assegurar que os valores sejam transferidos de forma adequada, os pagamentos retroativos são efetuados através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são valores devidos pelo INSS e outros segmentos em atraso, desde que não ultrapassem o limite de 60 salários mínimos.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
A fim de facilitar o recebimento, os tribunais estabelecem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiado ou de seu representante legal.
É importante destacar que o valor do processo deve se limitar a até 60 salários mínimos, pois montantes superiores resultam em precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferenciado, sendo liberados apenas em um lote por ano.
Essa conquista representa um alívio financeiro significativo para os beneficiários que aguardavam ansiosamente pelos pagamentos retroativos, e o cumprimento das determinações do CJF demonstra o compromisso em assegurar os direitos previdenciários de forma justa e eficiente.
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A medida reforça a importância do acesso à justiça e à concessão de benefícios de maneira ágil, garantindo tranquilidade e bem-estar aos segurados do INSS.
Veja, por região, o valor pago:
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
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