Uma das grandes dúvidas dos beneficiários de BPC é em relação a liberação do empréstimo consignado, que passou por diversas reviravoltas desde a sua aprovação. Muitas mudanças aconteceram, inclusive a sua suspensão em determinado período. Confira agora.
Em primeiro lugar, vamos à explicação sobre como funcionava essa linha de crédito antes das mudanças. Quando aprovada a linha de crédito, em 2022, os beneficiários podiam usar 35% de seu salário para o pagamento de parcelas de empréstimo; 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão benefício, um novo produto liberado um tempo depois para beneficiários do INSS e do BPC. Esse percentual disponível para pagar as parcelas chama-se margem consignável.
Mas, devido a algumas discordâncias sobre a linha de crédito, acabou sendo suspensa pelo Governo Federal. A justificativa é que a margem correspondia a um valor muito elevado e esse público vem de uma situação de vulnerabilidade social, o que poderia gerar um endividamento. Mas, novas regras vieram e essa linha poderá voltar conforme elas. Confira.
Como fica a margem para empréstimo do BPC Loas?
Agora, a margem para empréstimo e cartões do BPC será de um total de 35%. Para o empréstimo, os beneficiários podem comprometer 30% de seu salário e 5% dividido entre os dois cartões, ou seja, diminuiu 10% em relação a antes.
A taxa de juros teve mudanças também, que engloba não só os beneficiários de BPC, mas do INSS. O empréstimo tem um limite de taxas de 1,97% ao mês e os cartões, 2,89%.
Mas, além das discussões acerca da margem e das taxas de juros, essa linha de crédito também foi pauta de uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal- STF. O partido solicitou o cancelamento, alegando que essa linha de crédito não era constitucional, pois essas pessoas poderiam enfrentar problemas financeiros. Veja mais informações.
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Como está o julgamento do empréstimo do BPC?
A ação movida pelo PDT no STF acabou sendo responsável pela demora na publicação da Instrução Normativa pelo INSS. Ou seja, só é possível fazer o pagamento para essas pessoas depois que houver essa autorização.
A maioria dos ministrou votou pela continuação do consignado do BPC, mas Alexandre de Moraes pediu vista, o que acabou paralisando o julgamento temporariamente. Ainda não há data para nova votação.
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Quando volta o consignado do BPC 2023
De acordo com o diretor executivo da DataPrev, o órgão está fazendo a atualização dos seus sistemas para começar o pagamento da linha de crédito para os beneficiários em breve. A data programada para ficar tudo conforme os novos moldes é dia 24/8.
Entretanto, mesmo que os sistemas já estejam de acordo com as novas regras, ainda precisa ter uma resposta sobre esse julgamento e a publicação da IN no Diário Oficial da União. A expectativa é que os ministros tomem uma decisão o mais rápido possível.
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