Ótima notícia para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios contra a instituição! Assim, os pagamentos retroativos estão previstos para serem realizados ainda neste mês, seguindo a determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Os beneficiários que têm direito a receber os valores retroativos são aqueles que obtiveram vitória em 92.133 processos contra o INSS, totalizando 118.634 beneficiários.
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Essas ações judiciais foram concluídas completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento foi expedida anteriormente este ano.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Os pagamentos retroativos são efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são então valores devidos pelo INSS e outros segmentos em atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos.
Os tribunais estabelecem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiado ou de seu representante legal para realizar a transferência.
É importante observar que o valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos, uma vez que montantes superiores resultam em precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferenciado, liberados em apenas um lote por ano.
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Veja, por região, o valor pago:
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
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