Devido à Reforma da Previdência, muitas dúvidas surgem em relação aos direitos dos segurados do INSS, e um dos assuntos que tem chamado a atenção é sobre a pensão por morte sem desconto.
Com as mudanças propostas, o valor do benefício passou a ter um desconto de 50%, contudo, existem determinadas situações em que os dependentes do falecido poderão receber a pensão completa, sem nenhuma diminuição. Vamos entender melhor?
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Como funciona a pensão por morte sem desconto INSS?
Após a implementação da Emenda Constitucional n.° 103, o cálculo para a pensão por morte passou a corresponder a 50% do benefício que era recebido pelo segurado falecido, caso o mesmo estivesse aposentado, ou do valor que receberia se fosse aposentado por invalidez. Em adição, há um acréscimo de 10% por cada dependente, até o limite de 100%.
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Importante salientar que em casos onde o dependente do segurado falecido seja inválido ou apresente alguma deficiência física, mental ou intelectual, por determinação legal, o INSS pagará 100% do valor da pensão por morte. Essa regra também se aplica para óbitos ocorridos anteriormente a reforma, isentando assim a redução do benefício por cota.
Quem tem direito à pensão por morte?
As regras para quem pode receber a pensão por morte sem desconto são bem claras. Os dependentes do segurado falecido são: a viúva; viúvo, filhos e enteados menores de 21 anos ou com invalidez (desde que não sejam emancipados); pais, desde que consigam comprovar dependência econômica; e irmãos igualmente não emancipados, menores de 21 anos ou que sejam inválidos.
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Cabe ressaltar que, segurados que mantinham união estável precisam comprovar pelo menos dois anos de relacionamento para terem direito ao benefício. O casamento, desde que tenha duração mínima de dois anos, também é garantido integralmente, em casos contrários o direito é adquirido, mas a duração é de apenas quatro meses. Além de ser necessário comprovar a carência de 18 meses de contribuições do segurado.
Não podemos nos esquecer que também há casos em que o INSS irá pagar a pensão por morte sem desconto quando o número de dependentes for maior. Para ilustrar a situação: uma família composta de viúva e quatro filhos menores, o valor do benefício permanecerá integral.
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