Confira as últimas notícias sobre a liberação de R$ 17.189 do empréstimo BPC LOAS neste mês de agosto. Veja em seguida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), de natureza assistencial, tem o viés de amparar os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O órgão responsável por garantir sua manutenção é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses beneficiários, em 2022, ganharam o direito de contratar uma linha de crédito mais em conta. Ou seja, empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício. Mas diante a edição de uma medida provisória, esse crédito ficou suspenso por um período, devendo retornar as contratações neste mês de agosto. Continue acompanhando!
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Empréstimo BPC LOAS tem retorno confirmado
Como mencionamos anteriormente, houve uma breve paralisação nas ofertas de empréstimo consignado para quem recebe o BPC LOAS em 2023. Consequentemente, afetou 72 instituições financeiros que haviam aderido à modalidade em seus portifólios.
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Nesse sentido, o retorno do crédito para esse grupo, somente teve seu retorno confirmado pela sanção da Lei n.° 14.601/2023, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas com novas regras, principalmente voltada a redução da margem consignável.
Agora, esses beneficiários, não podem comprometer 45% do seu salários com o crédito consignado. De acordo com a lei sancionada, ficou estabelecida a margem consignável de 35%, voltado 30% para contratar empréstimo BPC e 5% para uso com as modalidades de cartões acessíveis.
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Valores liberados
Para os beneficiários do BPC LOAS que não possuem empréstimo consignado ativo, pode haver a liberação de até R$ 17.189, sujeito ao teto da taxa de juros mensais de 1,97%. Isso porque, com o salário desse grupo em R$ 1.320, serão destinados R$ 462 para contratação das linhas.
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No entanto, a liberação em agosto dessa modalidade, pode estar comprometida, pois o julgamento sobre o empréstimo consignado para quem recebe benefícios sociais, teve sua suspensão confirmada posteriormente ao pedido de vista, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF).
Afinal, o INSS deve aguarda o desfecho final da ação, para fazer a divulgação da normatização do empréstimo BPC LOAS.
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