Notícia preocupa brasileiros que recebem benefícios sociais e desejam fazer a contratação de empréstimo consignado. Entenda em seguida o que está acontecendo.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a suspensão do julgamento que trata sobre a possibilidade de liberação de empréstimo consignado para quem participa de programas sociais. Nesse sentido, o motivo esteve ligado ao pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, solicitada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Portanto, agora, Moraes tem o prazo de noventa dias para fazer a devolução do processo. Antes mesmo dessa paralisação, havia se formado a maioria para deliberar a possibilidade de liberação do empréstimo para esse grupo. Continue acompanhando!
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Liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
O julgamento do processo para liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, acontecia em plenário virtual. Dessa forma, não ocorria debate e o voto dos ministros apenas eram depositados em um sistema eletrônico.
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A ação contra a mudanças das regras dos empréstimos foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Questionando desse modo a autorização de acesso a esses crédito, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), com desconto automático das parcelas em sua folha de pagamento.
Ademais, o partido indagou o aumento do limite de comprometimento da renda mensal com a contratação de empréstimo consignado pelos trabalhadores celetistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, desde a últimas mudanças, a margem consignável para uso com essa modalidade passou de 30% para 35%.
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Novas regras do crédito consignado
Em meados do mês de outubro do ano passado, o relator, ministro Nunes Marques, tinha decidido manter a eficácia da norma que aumentou a margem do crédito consignado. Sendo assim, a liberação estaria acessível também aos brasileiros que integram programas sociais.
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Vale destacar que essas novas regras, inclusa o aumento de margem consignável total para%, ocorreu ainda na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Mediante a análise da situação pelo plenário, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux, concordam com o posicionamento do ministro Nunes Marques.
De acordo com Nunes, a Constituição Federal, não impõem “qualquer baliza” para que a regra de ampliação do acesso ao empréstimo consignado não tenha validade. Confira trecho da sua manifestação:
“Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor. Ultrapassar a autuação desta Corte como legislador negativo implicaria a invasão no exame da discricionalidade política.”
Além disso, o ministro declarou que a liberação do crédito consignado para esse público, vai auxiliar as famílias que enfrentam dificuldades severas no pós-pandemia e a alta de preços de alimentos. Por isso, ter acesso a uma linha mais em conta, seria essencial para quitação de dívidas elevadas.
Como ficou o empréstimo consignado BPC?
A retomada do empréstimo consignado BPC tem previsão para o mês de agosto. Contudo, diante a suspensão do julgamento, o INSS ainda não fez a publicação da normatização do crédito para quem recebe benefícios sociais, devendo esperar o desfecho final da ação.
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