Beneficiários da Previdência Social, incluindo aposentados e pensionistas, receberão uma soma significativa! Eles serão favorecidos por vitórias judiciais contra a autarquia, podendo em breve acessar os valores retroativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em julho, os valores retroativos do INSS somam R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas ações judiciais concluídas garantem até R$ 78.120 para cada beneficiário, respeitando o limite de 60 salários mínimos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o montante, e agora os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirão as datas de pagamento.
Os valores retroativos do INSS beneficiarão 109.403 segurados através de 84.091 processos autuados em junho. Esses processos incluem revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Importante destacar que aqueles que tiveram parecer final garantindo valores acima de 60 salários mínimos não receberão os atrasados do INSS, mas terão acesso aos precatórios.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
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INSS paga atrasados! Como faço para consultar?
Para verificar se seu nome consta na lista, acesse o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, normalmente é necessário informar:
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- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Veja a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- Geral: R$ 324.577.815,50;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários);
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