As regras do consignado INSS passaram por mudanças em 2023, buscando oferecer mais transparência e vantagens para os beneficiários. Antes de contratar qualquer crédito consignado, é importante estar ciente dessas novidades.
A Portaria 1140, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2023, regulamentou as novas regras para o consignado do INSS, exigindo que as instituições financeiras que operam empréstimos consignados e cartões de crédito consignados informem os seguintes dados ao INSS e à DataPrev.
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Quais são as novas regras do consignado do INSS?
A portaria 1140 publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023 implementou algumas novas regras para o consignado do INSS. Essa portaria regulamentou que as instituições financeiras que operam empréstimo consignado e cartão de crédito consignado devem informar os seguintes dados para o INSS e para a DataPrev:
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- taxa de juros mensal e anual;
- data do primeiro desconto;
- custo efetivo total (CET) mensal e anual;
- valor pago a título da dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- valor do IOF;
- informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
- número de serviço de atendimento ao consumidor ou central de atendimento ao consumidor.
Sendo assim, mesmo antes de entrar em contato com a instituição financeira, os beneficiários podem realizar a consulta pelo site ou aplicativo do Meu INSS das informações relacionadas ao crédito consignado. Dessa forma, podem verificar quais as melhores vantagens, com mais opções para se decidirem.
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Os beneficiários do INSS podem contratar uma linha de crédito e cartões com desconto das parcelas diretamente da conta. Isso permite que as taxas cobradas nessa modalidade sejam menores que as cobradas nas demais.
Novidades no consignado em 2023
As instituições devem informar o valor do benefício do segurado, garantindo que o valor das parcelas do empréstimo ou do cartão não ultrapasse o limite permitido.
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Deve ser informado o valor disponível para desconto na folha de pagamento do beneficiário, considerando o limite de 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.
Outra mudança importante é a redução das taxas de juros. Em 2023, a taxa de juros para empréstimos consignados foi reduzida de 2,14% para 1,97%, e para os cartões de crédito consignados, de 3,06% para 2,89%. Essa redução beneficia os segurados, tornando o crédito consignado mais atrativo.
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