A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de julho, solicitando providências para garantir a efetivação da decisão emitida pelo tribunal sobre a revisão completa do pagamento revisão da vida toda de benefícios feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa revisão da vida toda das aposentadorias permitiria o reequilíbrio financeiro dos beneficiários, assegurando o cálculo com base em todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os anteriores a julho de 1994, quando ocorreu a implantação do Plano Real.
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O que é o pagamento da revisão da vida toda e quem pode pedir?
A revisão da vida toda das aposentadorias pode resultar em um aumento significativo no pagamento de muitos beneficiários. O julgamento sobre esse tema ocorreu no último mês de 2022, no STF. Logo após, a Advocacia Geral da União (AGU) interpôs um recurso buscando que a decisão tivesse efeitos apenas para o futuro, excluindo os benefícios anteriores à conclusão do tribunal.
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No entanto, a DPU alega que o INSS não está conseguindo realizar a análise e o recálculo dos benefícios de acordo com a decisão do STF devido à falta de recursos e à grande demanda de pedidos aguardando análise.
Essa situação tem gerado dificuldades para os segurados que procuram o INSS em busca da revisão da vida toda, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros para arcar com análises personalizadas.
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“Na maioria dos casos que chegam à DPU, os beneficiários não sabem ao certo se a revisão será benéfica, se realmente representará acréscimo ao valor do benefício. A resposta depende, invariavelmente, da realização de cálculo.”
DPU recebe relatos sobre a revisão da vida toda
A requisição da DPU ao STF busca a intervenção estrutural do Poder Judiciário para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos beneficiários e efetivar as políticas públicas.
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Além disso, a DPU pede a suspensão dos prazos para ações individuais relacionadas à revisão da vida toda, evitando a sobrecarga do sistema de justiça com milhares de processos ajuizados para esse fim.
“Deste modo, percebe-se que a única solução possível é a realização do cálculo pelo próprio INSS ou realização de convênio com essa finalidade.”
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Portanto, o requerimento da DPU ao STF busca assegurar que a decisão do tribunal seja efetivada e que os beneficiários tenham seus direitos garantidos quanto à revisão da vida toda das aposentadorias. É importante acompanhar os desdobramentos dessa questão para que os segurados possam receber o devido pagamento a que têm direito.
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