Conforme estabelecido em portaria assinada pelo Governo Federal, desde o início de 2023 a responsabilidade pela realização da prova de vida dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou a cargo do próprio Instituto. Assim, isso significa que cabe ao INSS averiguar se o beneficiário está vivo ou não. A medida impacta o sistema previdenciário brasileiro e traz mudanças relevantes.
A prova de vida é um processo anual que os beneficiários do INSS precisam cumprir para comprovar sua existência e, desse modo, continuar recebendo seus benefícios. Portanto, veja os detalhes a seguir dos impactos desta mudança regulamentada para vigorar em agosto de 2023.
Novo formato da prova de vida
Na prática, a partir de 2023, a prova de vida do INSS deixa de ser um procedimento a cargo do beneficiário e passa a ser de responsabilidade da Previdência Social. Contudo, o Instituto analisará os dados do beneficiário disponíveis nas plataformas do Governo.
Quando o beneficiário atualizar seus dados, isso será interpretado como uma confirmação de que ele está vivo. Assim, isso significa que os beneficiários não precisarão mais se deslocar até uma agência previdenciária para realizar a prova de vida.
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Quais são os dados utilizados pelo INSS?
Qualquer atualização realizada pelo beneficiário nas plataformas do Governo pode ser considerada como uma prova de vida. As hipóteses incluem: login no aplicativo Meu INSS; realização de empréstimo consignado mediante reconhecimento biométrico; atendimento no sistema de saúde público ou conveniado; vacinação; cadastro ou recadastro em órgãos de trânsito ou segurança pública; emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho e outros documentos oficiais que necessitem de presença física ou reconhecimento biométrico.
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Como saber a data da prova de vida?
A data de realização da prova de vida será a mesma do aniversário do beneficiário. Nesse período, o INSS terá até 10 meses para comprovar a vida do beneficiário. Caso não consiga, o beneficiário terá um prazo adicional de 60 dias para realizar a prova de vida.
Se a comprovação não for realizada dentro desse prazo, o INSS partirá para o contato direto, notificando o beneficiário por meio de sua central, aplicativo ou mesmo pessoalmente quando este for sacar seus benefícios. A prova de vida digital, realizada por meio do aplicativo Meu INSS, também estará à disposição, mas requer o reconhecimento facial do beneficiário.
O que fazer se o benefício for bloqueado?
Se após esses procedimentos a vida do beneficiário não for verificada, o benefício será bloqueado por 30 dias. Persistindo a pendência, o benefício será cancelado após seis meses. Neste caso, a única opção para o beneficiário é solicitar a concessão do benefício novamente, o que implica iniciar todo o processo desde o início.
Essa medida reforça a importância dos dados cadastrais do beneficiário estarem sempre atualizados junto ao INSS, de modo a evitar o bloqueio ou cancelamento do benefício. Não deixe para a última hora e se mantenha em dia com as obrigações previdenciárias.
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