Finalmente, aposentados e pensionistas terão direito a receber salários atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma previsão foi divulgada para efetuar os pagamentos, e estima-se que o montante total a ser distribuído seja de R$ 1,9 bilhão. Essa medida busca garantir que os benefícios devidos sejam pagos aos segurados de forma justa e adequada.
Os atrasados do INSS são pagos a beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Os valores serão devolvidos ainda no mês de junho de acordo com a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Foram contabilizados 118.634 beneficiários, entre aposentados, pensionistas da autarquia com direito aos salários atrasados do INSS. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o INSS. O valor a ser quitado corresponde à Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são valores correspondentes a salários atrasados do INSS que não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 79.200. O montante total de requisições alcança o valor de R$ 2,2 bilhões, abrangendo setores além da Previdência Social.
Para receber o pagamento neste lote de junho, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem a possibilidade de recurso pelo INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz durante o mês de maio. Dessa forma, os beneficiários elegíveis poderão finalmente receber os valores devidos referentes aos salários atrasados.
Como faço para consultar os atrasados do INSS
Após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal), o valor referente aos salários atrasados é depositado na conta do segurado. Os tribunais responsáveis pela decisão abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para efetuar o depósito.
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Esse processo de abertura de contas é denominado de processamento, e é por meio dessa etapa que o pagamento é realizado de forma adequada ao beneficiário.
Para verificar se o pagamento dos salários atrasados será realizado neste mês, o segurado pode realizar a consulta no site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, é possível consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) deste ano possuem dois limites diferentes. Até o dia 30 de abril, o valor é de até R$ 78.120, considerando o salário mínimo vigente no país de R$ 1.302.
A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o valor da RPV aumenta para R$ 79,2 mil. Esses valores são determinados de acordo com o salário mínimo vigente em cada período e servem como referência para o pagamento dos salários atrasados aos segurados.
Na consulta realizada pelo segurado, é possível visualizar o valor que será depositado pela Justiça. Basta verificar o campo onde se encontra a informação “Valor inscrito na proposta“. É importante destacar que esse montante pode sofrer correções de acordo com a data do pagamento.
As correções podem ocorrer caso o pagamento não seja efetuado imediatamente após a consulta. As RPVs podem estar sujeitas a atualizações e juros até o momento do efetivo depósito na conta do beneficiário. Por isso, é essencial que o segurado acompanhe o andamento do processo e esteja ciente de possíveis atualizações no valor que será depositado.
Quem pode receber os salários atrasados do INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que entraram com processo contra o INSS, venceram a ação e não há mais possibilidade de recurso. O pagamento do valor somente ocorre após a ordem do juiz para que seja efetuado.
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Para se enquadrar nas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), o processo deve ser de até 60 salários mínimos, pois valores maiores são considerados precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, sendo liberados em apenas um lote por ano.
As RPVs estão relacionadas à concessão ou revisão de diversos benefícios, incluindo:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Portanto, os segurados que obtiverem decisões judiciais favoráveis para esses benefícios e se enquadrarem nos critérios estabelecidos podem ter direito a receber os salários atrasados por meio das RPVs.
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