A Defensoria Pública da União- DPU solicitou ao Supremo Tribunal Federal- STF que tomasse providências e criasse medidas para o pagamento da revisão da vida toda do INSS. Essa revisão beneficia muitas pessoas, mas não estava ocorrendo a liberação da forma que deveria ser. Entenda melhor.
No dia 17 de julho, a DPU solicitou que o STF adotasse medidas para garantir o cumprimento da decisão da Corte acerca da revisão da vida toda do INSS. O tema foi julgado em dezembro do ano passado, mas ainda não houve o pagamento por conta de não planejamento.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS é um processo que estava sendo julgado pelo STF para recalcular as contribuições feitas pelos segurados, que acabaram descartadas a partir de 1999. Acontece que nesse ano ocorreu uma Reforma da Previdência que decidiu descartar as contribuições feitas antes de julho de 1994.
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Dessa forma, quem tinha contribuições maiores nesse período acabou tendo um prejuízo. Portanto, a revisão é uma maneira de reaver esses valores, aumentando o salário recebido mensalmente e os atrasados do INSS.
Desde a sua aprovação no STF, a revisão da vida toda rendeu alguns empecilhos. A Advocacia Geral da União- AGU, por exemplo, recorreu, pedindo que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
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Pedido da DPU para criação de medida de pagamento da revisão da vida toda
Contudo, a DPU acionou a Corte em nome das pessoas vulneráveis que já têm direito ao procedimento. Segundo a Defensoria, após o julgamento de dezembro, potenciais beneficiários da decisão procuraram a instituição porque não sabem se, em seus casos, a revisão vai trazer vantagens.
Sendo assim, os beneficiários procuram o INSS para a realização dos cálculos comprobatórios, mas acabam recebendo a resposta de que o Órgão não tem estrutura para fazer a análise. Então, a DPU considera que o INSS não está cumprindo a decisão do STF em realizar a análise e pagamento dos benefícios.
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A DPU pediu à Corte a chamada “intervenção estrutural do Poder Judiciário”, para que as políticas públicas sejam realizadas e permitam a garantia de direitos fundamentais. Agora, resta aguardar quais serão os próximos passos relacionados à revisão da vida toda, pois ela garante um direito aos beneficiários e permite que esse público ganhe mais mensalmente, além de valores atrasados. A expectativa é que o pagamento comece a ser feito o quanto antes.
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