O Governo Federal permitiu que quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC retire empréstimo consignado com algumas regras especiais. Mas, essa linha de crédito havia sido suspensa por um tempo. Agora já está disponível novamente, com algumas mudanças. Confira as novas regras do empréstimo BPC.
A Lei 14.601/2023 sancionada pelo Governo Federal trouxe mudanças relacionadas aos programas sociais, como o Bolsa Família, auxílio-gás e o Benefício de Prestação Continuada, inclusive no que diz respeito a linha de crédito para esse público. Saiba mais.
Como funcionava o empréstimo do BPC?
O empréstimo consignado do BPC permitia que os beneficiários usassem 35% de seu salário para pagar as parcelas, além de 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício. As demais regras como a taxa de juros são as mesmas que para os beneficiários do INSS.
Para o empréstimo, a taxa de juros é de 1,97% no máximo e para ambos os cartões, a taxa é de 2,89%. Ou seja, as instituições financeiras não podem operar cobrando mais que isso.
Contudo, houve a suspensão dos consignados para quem ganha BPC, pois muitas pessoas consideravam que essa linha de crédito iria piorar a situação financeira, já que a margem consignável era alta.
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Novas regras para o empréstimo BPC
O empréstimo consignado para quem recebe BPC voltou a ser permitido, mas com mudanças de regras. Inclusive, os bancos ainda estão em adaptação e alguns não voltaram a fazer a digitalização e também porque precisa haver as atualizações no sistema da DataPrev (órgão regulamentador, responsável pelas folhas de pagamento do BPC). A principal mudança foi em relação à margem consignável.
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Agora, os beneficiários de BPC somente podem usar 30% do seu salário para empréstimo e cartões juntos. Desse percentual, 30% vai para o empréstimo e 5% dividido entre os dois cartões. De acordo com o INSS, os descontos passam a ocorrer no mês de agosto.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício pago para quem tem mais de 65 anos e para quem tem deficiência. Para receber, é preciso ter renda de até 1/4 do salário mínimo. A ideia é distribuir renda para quem não contribuiu com a Previdência Social, portanto, não teria direito aos benefícios previdenciários. Quem recebe BPC precisa manter o cadastro único atualizado.
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