Na segunda-feira, dia 17, o governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, que oferece o perdão de dívidas para os brasileiros. Nessa primeira etapa, cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas de até R$ 100 serão beneficiadas com o perdão. No entanto, ao longo do programa, aproximadamente 30 milhões de cidadãos podem se beneficiar. Acompanhe para mais informações sobre o assunto!
Dívidas de até R$100
De acordo com o programa Desenrola Brasil, as instituições bancárias devem perdoar dívidas de até R$ 100 e limpar o nome das pessoas devedoras. Os bancos que aderiram ao programa tinham prazo até o dia 17 de julho para suspender a negativação referente a essas dívidas de até R$ 100.
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No entanto, se a pessoa não puder pagar o valor integral de uma só vez, será necessário fazer a renegociação da dívida. Caso não faça a renegociação ou deixe de pagar o débito, a negativação pode ser retomada, conforme informado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). É importante ressaltar que a dívida continua existindo, pois o perdão se aplica somente ao nome que estava com restrição.
Vale notar que empresas varejistas e prestadoras de serviços como água e luz não são obrigadas a conceder o perdão de dívidas. O programa exige o perdão apenas para bancos e instituições financeiras com volume de captações acima de R$ 30 bilhões.
Além disso, é importante destacar que a participação no programa Desenrola Brasil por parte de credores, beneficiários e bancos é voluntária. Segundo o governo, a expectativa é beneficiar cerca de 70,1 milhões de brasileiros que estão com restrição no nome.
“Na segunda-feira [17], o Desenrola começa para dois públicos. O público que está negativado até R$ 100, e aí o pressuposto do programa é de que o credor que aderiu vai ter de perdoar essa dívida e desnegativar aquele CPF. O segundo é a liberação de crédito para os bancos renegociarem dívidas bancárias” destacou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Regras do perdão de dívidas
Com base nas regras gerais do programa Desenrola Brasil, ele divide-se em duas faixas, cada uma com suas características específicas.
Na faixa 1, haverá garantias aos credores e condições de pagamento mais acessíveis para os devedores.
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Enquanto na faixa 2, os bancos que participam do Desenrola Brasil receberão incentivos do governo. Nesta categoria, o perdão de dívidas começou na última segunda-feira. As instituições bancárias farão ofertas de renegociação aos clientes, atendendo apenas os brasileiros com renda mensal entre dois salários mínimos até R$ 20 mil, sem limite de valor dos débitos.
Na terceira etapa do programa Desenrola Brasil, prevista para iniciar no mês de setembro, realizará as renegociações da faixa 1. Nesta fase, terá a inclusão dos brasileiros com renda de até dois salários mínimos ou aqueles que estão inscritos no Cadastro Único, desde que possuam dívidas de até R$ 5.000.
Essa etapa proporcionará condições para que esse grupo de pessoas possa renegociar suas dívidas e buscar regularizar sua situação financeira.
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