Aposentados e pensionistas terão a oportunidade de receber os pagamentos retroativos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A data esperada para a realização desses pagamentos foi finalmente anunciada. O valor total a ser distribuído é estimado em R$ 1,9 bilhão.
Os pagamentos retroativos do INSS são destinados aos segurados que ganharam ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. A devolução dos valores será realizada ainda neste mês de junho, conforme determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Foi apurado que 118.634 aposentados, pensionistas e outros segurados da autarquia têm direito aos pagamentos retroativos do INSS. Esses indivíduos foram vitoriosos em 92.133 processos contra a instituição. O montante que será liquidado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são valores devidos pelo INSS referentes a atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200. O montante total destas requisições atinge a marca de R$ 2,2 bilhões, pois abrange, além da Previdência Social, outros segmentos.
Para estar apto a receber neste lote de junho, o processo precisa ter sido concluído completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Ademais, a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo magistrado em algum período do mês de maio.
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Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Os valores são creditados na conta do segurado após a autorização dada pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais estabelecem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiado ou de seu representante legal para realizar a transferência. Este procedimento de estabelecimento de contas é chamado de processamento.
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A verificação para confirmar se o pagamento será efetuado neste mês pode ser feita através do site do TRF correspondente à região do indivíduo. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita através do site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
As RPVs deste ano possuem dois marcos limitadores. Até 30 de abril, o valor máximo era de R$ 78.120, levando em consideração o salário mínimo vigente de R$ 1.302 desde o início do ano até essa data. No entanto, a partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou para R$ 1.320, o valor máximo passou a ser de R$ 79,2 mil.
Na verificação, o beneficiário tem a capacidade de visualizar o montante que será creditado pelo sistema judicial. Para isso, deve-se localizar um campo denominado “Valor inscrito na proposta”. Contudo, é importante ressaltar que essa quantia poderá sofrer ajustes, conforme a data em que o pagamento será efetivamente realizado.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Os beneficiários que possuem o direito a receber os valores atrasados são aqueles que moveram processos judiciais contra o INSS e obtiveram êxito, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento somente ocorre após a emissão de uma ordem judicial.
É necessário que o valor do processo seja de até 60 salários mínimos, pois montantes superiores resultam em precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferenciado, sendo liberados em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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