A margem social do consignado teve sua idealização no período da pandemia do coronavírus, visando reduzir os efeitos econômicos e sociais dos brasileiros que além da perda de entes queridos precisaram lidar com dificuldades financeiras.
Decorridos alguns anos, a dúvida que cerca é saber se a margem social foi aprovada e como funciona essa modalidade que pode liberar altos valores em empréstimo consignado. Isso porque, a crise econômica decorrente do período deve afetar diversas pessoas por um longo tempo.
Contudo, o objetivo principal dessa opção de crédito, está em beneficiar especialmente os:
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Servidores públicos ativos e inativos, bem como, seus respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
Confira em seguida todas as informações sobre a margem social do consignado e saiba se ela já foi aprovada.
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O que é a margem social?
A solicitação de liberação desse crédito extra está prevista no Projeto de Lei n.° 4.732/2020. A diferença dessa modalidade está em que mesmo aqueles sem margem consignável com percentual previsto em lei, vão poder fazer a contratação.
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Por exemplo, os aposentados e pensionistas do Instituto, podem comprometer até 45% do seu salário com a contratação de crédito consignado. Ou seja, 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado, 5% direcionado ao cartão benefício consignado. Após usarem esse limite, ficam sem poder fazer novas contratações.
A determinação desse percentual está na Lei n.° 14.131/2022, dessa forma, a proposta visa a liberação de um crédito a mais que não comprometa a margem consignável dos contratantes. Além de oferecer uma taxa de juros mais baixa que as atuais encontradas no mercado.
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A margem social foi aprovada?
Não. A proposta da margem social ainda não foi aprovada, em outras palavras quer dizer que não possui força de lei. Nesse sentido, o PL n.° 4.732/2020, tem como autor o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com base na iniciativa popular do advogado Sandro Luís Gonçalves.
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No dia 8 de julho de 2020, a proposta teve a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mediante o parecer do relator do Deputado Eduardo Barbosa. De acordo com Barbosa, a margem social oferece:
“Uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionistas.”
Além disso, o Deputado Pompeo de Mattos, tem enfatizando a importância da aprovação desse crédito, pois vai permitir que muitos consigam pagar suas dívidas e manter a sua qualidade de vida. Cabe mencionar que muitos aposentados e pensionistas são os responsáveis pelo sustento das suas famílias.
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No entanto, o empréstimo consignado da margem social, somente estaria acessível no período da pandemia até 12 meses do “término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo, n.° 6, de 20 de março de 2020”.
No dia 22 de abril de 2022, foi oficializado o fim da Emergência em Saúde Pública, com a assinatura de um decreto oficial, sem que a margem social acabasse aprovada. Mas a proposta segue em tramitação e o Deputado Pompeo deve continuar sua luta para haver a liberação desse crédito.
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Regras gerais
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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