Excelente notícia! O STF concedeu autorização para revisão da aposentadoria, permitindo um aumento de renda de até R$ 7.500. Acompanhe abaixo informações adicionais sobre o assunto.
No final de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda, por meio de 6 votos favoráveis e 5 votos contrários. Essa medida beneficia os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, muitos beneficiários não sabem como solicitar essa análise.
Com o intuito de assegurar seus direitos, elaboramos este artigo, a fim de fornecer informações necessárias para que você possa requerer a revisão da sua aposentadoria. Acompanhe para obter mais detalhes!
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Entenda a revisão da aposentadoria
Ao optar pela revisão da aposentadoria, também denominada como revisão da vida toda, os aposentados podem ampliar seus rendimentos ao modificar o método de cálculo de seus benefícios. Contudo, vale ressaltar que essa oportunidade se destina somente àqueles que possuem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
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Em decorrência da implementação do Plano Real em 1.º de julho de 1994, o Brasil adotou o real como sua nova moeda oficial, substituindo o cruzeiro. Entretanto, com a aprovação da Reforma da Previdência de 1999, as contribuições efetuadas antes de julho de 1994 deixaram de ser consideradas pelo Instituto no cálculo dos benefícios.
Como resultado, muitos aposentados foram prejudicados e passaram a receber salários inferiores ao que realmente teriam direito. Diante dessa situação, surge a necessidade de realizar a revisão da aposentadoria para corrigir essa irregularidade e garantir o pagamento justo aos beneficiários.
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Quem tem direito a revisão da aposentadoria?
A fim de garantir o direito à revisão da aposentadoria, é necessário que sua concessão tenha ocorrido antes da reforma de 2019, seguindo as diretrizes estabelecidas pela reforma de 1999. Portanto, para ser elegível à revisão, é preciso ter se aposentado no período compreendido entre 1999 e 12/11/2019.
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Entretanto, é importante ressaltar que o aposentado não pode ter recebido seu primeiro pagamento há mais de 10 (dez) anos. Caso tenha ultrapassado esse prazo, configura-se a decadência do direito à revisão da vida toda.
Como pedir a revisão?
Ao solicitar a revisão da aposentadoria, é recomendado que você procure um advogado especializado em direito previdenciário em quem confie. Esse profissional será responsável por realizar o cálculo preciso e avaliar se a revisão é vantajosa para você.
Isso porque, em algumas situações, o valor do benefício pode diminuir, mas também existe a possibilidade de aumentar até o limite máximo, que atualmente é de R$ 7.507,49.
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