Confira em seguida a atual situação do projeto de lei do 14° salário do INSS em 2023. Saiba mais!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiste em um importante aliado na manutenção das famílias e qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. De acordo com dados do mês de janeiro deste ano, o órgão contava com cerca de 37 milhões de beneficiários.
Nesse sentido, dúvidas e anseios sobre o recebimento do décimo quarto, se tornou algo em comum entre todos. Por isso, preparamos este artigo para tratar sobre todas as peculiaridades desse abono extra.
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14° salário do INSS: conheça a proposta
O 14º salário do INSS, se trata de um projeto de lei que se encontra em discussão no Congresso Nacional e no Senado Federal. Visando a liberação de mais um abono para os aposentados e pensionistas, denominado d décimo quarto salário além do décimo terceiro pago todos os anos.
A discussão sobre esse abono, iniciou ainda em 2020, ano em que o país enfrentava a pandemia de Covid-19, impactando a economia do país e afetando a qualidade de vida dos brasileiros. Dessa forma, por se tratar de uma proposta com viés de auxiliar economicamente pessoas idosos, logo ganhou força diante a crise de saúde vivenciada.
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A apresentação da pauta no Senado Federal, ocorreu por meio do Senador Paulo Paim, constando no Projeto de Lei (PL) n.° 3.657/2020. Já na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Pompeo de Mattos, reiterou o projeto apresentado por Paim e protocolou então o PL n.° 4.367/2020.
Dessa forma, ambas as propostas seguem em discussão nas casas legislativas. Consequentemente, o 14° salário do INSS ainda não está aprovado para poder passar a ter força de lei. Portanto, não há como afirmar que uma lei garante o pagamento deste abono para os aposentados e pensionistas em 2023.
Se aprovada a proposta, quem vai ter direito ao 14° salário do INSS?
Mesmo sem uma lei aprovada e sancionada que garanta o recebimento do 14° salário do INSS, a proposta prevê o pagamento para um público específico, seguindo o que consta na Lei n.° 4.090/1962 que trata sobre o décimo terceiro salário. Desse modo, devem receber os seguintes segurados:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
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INSS: Últimas notícias sobre o décimo quarto salário
Agora, os aposentados e pensionistas da Previdência Social, contam com uma bancada específica na Câmara dos Deputados. Inclusive, essa notícia, foi comemorada pelo Deputado Federal Ricardo Silva que luta com outros parlamentares pela liberação de benefícios para este grupo vulnerável da sociedade.
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Dessa forma, com essa bancada formada, a proposta do 14° salário do INSS, pode ganhar ainda mais força e ter sua tramitação acelerada. Afinal, foram os únicos que ficaram desamparados na pandemia e continuam enfrentando problemas financeiros decorrentes da época.
Por fim, por estar em tramitação, esse abono extra, pode ter um desfecho feliz até o mês de dezembro de 2023. Não esqueça de continuar cobrando as autoridades para que essa liberação aconteça o mais breve possível e auxiliar milhares de aposentados e pensionistas.
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