Com a publicação da Medida Provisória n.° 1.164/2023 no Diário Oficial da União, a oferta do empréstimo consignado BPC chegou ao fim.
Essa modalidade de crédito era uma opção para os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil. Além disso, permitia o desconto diretamente na folha de pagamento do benefício e oferecia vantagens e melhores condições de pagamento pela baixa taxa de juros.
Apesar dessa facilidade, o empréstimo BPC gerou críticas por incentivar o endividamento das camadas da população de baixa renda.
Contudo, neste artigo, abordaremos as principais informações sobre o empréstimo BPC e discutiremos se há possibilidade de retorno dessa oferta aos portfólios das instituições bancárias.
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Quais foram as mudanças com a Medida Provisória n.° 1.164/2023?
Com a publicação da MP 1.164/2023, ocorreram modificações nas leis que dispõem sobre o empréstimo consignado. Afetando diretamente os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Portanto, a nova redação estabeleceu o fim da oferta da modalidade de empréstimo consignado para esses grupos, além de alterar a margem consignável permitida para a contratação de empréstimos, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Os brasileiros que recebiam o BPC LOAS ficaram impossibilitados de realizar a contratação desses produtos financeiros, e a proibição se tornou permanente para quem recebia o antigo Auxílio Brasil.
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A oferta do empréstimo consignado BPC pode retornar?
No momento, a oferta do empréstimo consignado BPC está suspensa, e não há previsão de retorno. No entanto, durante uma reunião na Comissão Mista que delibera sobre a reformulação do Programa Bolsa Família, o relator da MP, Deputado Federal Dr. Francisco (PT – PI), acatou parte da emenda apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que visa liberar novamente os consignados para o público do BPC LOAS.
Na ocasião, o Deputado ressaltou a importância de oferecer essa modalidade de crédito aos beneficiários do BPC, especialmente às pessoas com deficiência, que podem ter a necessidade de adquirir algum equipamento para melhorar sua qualidade de vida.
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O que esperar do futuro do empréstimo consignado BPC?
Ainda é incerto se o consignado voltará a ser ofertado para os beneficiários do BPC LOAS, pois isso dependerá das decisões tomadas pelo Deputado Federal Dr. Francisco e pelos demais parlamentares envolvidos na votação da Medida Provisória.
Sobretudo, é importante acompanhar o desenrolar dessa discussão e manter-se informado sobre possíveis mudanças na legislação que possam afetar os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Enquanto a oferta do empréstimo consignado BPC não retorna, é necessário estar atento às alternativas de crédito disponíveis para esses grupos e buscar opções com melhores condições de pagamento e taxas de juros mais baixas.
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