É essencial que você conheça os benefícios extras para idosos. Afinal, somente assim pode-se exigir que eles sejam cumpridos e desfrutar de todos.
Vale lembrar que, no Brasil, o idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Todos os benefícios são garantidos por lei, documentadas no Estatuto do Idoso.
Mas, você sabe quais os benefícios extras para idosos? Conheça alguns deles, a seguir. Boa leitura.
5 benefícios extras para idosos
Segundo a lei, foram criados direitos que o poder público, empresas e a sociedade devem respeitar em relação à pessoa da terceira idade. Por isso, é essencial que você conheça os benefícios extras para idosos. Veja:
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1. Pensão alimentícia
No Estatuto do Idoso, prevê-se que os filhos paguem pensão aos pais. No entanto, somente se eles não tiverem condições de se sustentar. Mas, além de ter direito a receber pensão, o idoso pode escolher qual dos filhos vai pagar. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente.
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2. Atendimento preferencial
Garante-se para as pessoas idosas o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Portanto, a legislação assegura às pessoas idosas o atendimento com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, bancos, aeroportos, entre outros.
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3. Medicamentos gratuitos
Um dos benefícios extras para idosos, previsto no Estatuto do Idos, é que o Poder Público deve fornecer medicamentos de forma gratuita. Especialmente, àqueles de uso contínuo. Todavia, para o idoso conseguir ter acesso aos medicamentos, deve-se deslocar em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “farmácia popular”. No local, apresente o documento pessoal com foto, CPF e receita médica no prazo de validade.
4. BPC/Loas
O BPC LOAS, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício concedido para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Portanto, se o idoso não tiver a carência necessária para se aposentar pelo INSS, e não tiver condições para garantir o próprio sustento, o Instituto concede esse auxílio. Porém, o idoso precisa ter mais de 65 anos e renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
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5. Benefícios extras para idosos: compra de imóvel
De acordo com o Estatuto, pelo menos 3% das ofertas de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo reservam-se aos idosos. Mas, o espaço deve ser acessível para pessoas com mobilidade reduzida.
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