Neste texto você vai entender a proposta que pode garantir isenção de pedágio para idosos a partir de sessenta e cinco anos nas rodovias. É um projeto em avaliação no Congresso Nacional e ainda não está regulamentado. O Estatuto da Pessoa Idosa não prevê essa isenção hoje, mas há precedentes, como a validação pelo STF de lei estadual para pessoas com deficiência.
Nova lei isenta idosos de 65, 66, 67, 68 e 69 anos do pagamento de conta
Você pode ter ouvido falar de uma nova lei que pode beneficiar quem tem 65 anos ou mais. A proposta prevê isenção de pedágio para idosos em rodovias, reduzindo gastos em viagens e aumentando a liberdade de locomoção. A ideia ainda precisa passar por votação e regulamentação; enquanto isso, permanece apenas como proposta.
O que poderá mudar com a nova lei para idosos?
Se aprovada, a proposta permite que idosos na faixa etária prevista circulem por pedágios sem pagar, o que difere dos direitos já garantidos pelo Estatuto (gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos interestaduais). Para entender como funciona o benefício de passe livre para maiores de 60 anos, veja orientações sobre o passe livre para pessoas com 60 anos. Na prática, isso significaria:
- Mais economia nas viagens;
- Mais mobilidade para consultas médicas e visitas à família;
- Menos burocracia para quem viaja com frequência (dependendo das regras de comprovação).
Isenções já existentes para quem tem 60 anos ou mais
Nem todas as isenções são nacionais — muitos municípios e estados já oferecem benefícios a pessoas com 60 anos ou mais. Exemplos comuns:
- IPTU: isenção ou redução para aposentados de baixa renda (varia por município) — informações sobre quais contas e tributos podem ser dispensados e como solicitar estão reunidas em listas de benefícios fiscais e isenções;
- Taxas municipais: redução ou isenção em serviços como alvarás (depende da cidade);
- Transporte: gratuidade no transporte urbano e descontos em passagens interestaduais.
Consulte a prefeitura, o estado ou um posto de atendimento ao idoso para confirmar regras locais.
Nova Lei para Idosos: como pode funcionar nos pedágios
A proposta que circula fala em liberar idosos a partir de 65 anos do pagamento de pedágio em certas rodovias. Mudanças práticas previstas:
- Sinais e comunicação nas praças de pedágio;
- Procedimentos para comprovar idade (documento oficial e placa do veículo);
- Uso possível de sistema eletrônico para registrar a isenção.
Para avaliar possíveis impactos financeiros e operacionais nas concessões rodoviárias, há análises que relacionam alterações na cobrança de pedágio ao cálculo do pedágio e efeitos sobre renda de aposentados. A intenção é estender além do que o Estatuto já prevê, atuando especificamente sobre os pedágios.
Propostas anteriores e tramitação
Projetos semelhantes já foram apresentados antes. O PL 518/2023, do deputado Max Lemos, previa isenção para maiores de 70 anos e para pessoas com deficiência. Esse histórico mostra que o tema volta ao Congresso com frequência; o diferencial da proposta atual é considerar 65 anos como ponto de corte. Normalmente, projetos:
- São discutidos na Câmara;
- Passam por comissões;
- Podem ser alterados antes de votação em plenário.
Leis estaduais e decisão do STF
Alguns estados têm proposto regras próprias. Em 2025, o STF validou uma lei estadual que concede isenção de pedágio para pessoas com deficiência (PCD), demonstrando possibilidade de atuação local. Para conhecer outras iniciativas estaduais e como elas abordam benefícios aos idosos, veja um guia sobre os direitos dos idosos previstos em leis locais. Até agora não há norma federal equivalente para idosos, mas isso pode mudar com a nova proposta.
Impactos da isenção de pedágios para idosos
Para idosos: economia e maior autonomia. Para concessionárias e governos: possível perda de receita e necessidade de ajustes contratuais. Impactos práticos:
- Menor custo em viagens longas;
- Acesso facilitado a serviços de saúde fora da cidade;
- Necessidade de comprovação de idade e registro eletrônico;
- Discussões sobre financiamento das concessões rodoviárias.
Isenção para idosos: 3 contas frequentemente liberadas para brasileiros 60
Exemplos de alívios que já aparecem em muitos locais (variam conforme a legislação municipal e estadual):
- IPTU – Isenção total ou parcial para aposentados de baixa renda;
- Taxas e licenças municipais – Redução ou isenção em serviços;
- Transporte – Gratuidade no transporte urbano e descontos em passagens interestaduais.
O que esperar da nova lei?
Fique atento a pontos que devem ser definidos na regulamentação:
- Documentos: RG, CNH e comprovante de idade podem ser exigidos; para facilidades relacionadas à identificação do idoso, informe-se sobre a nova carteirinha do idoso;
- Abrangência: se a isenção valerá para rodovias federais, estaduais ou ambas;
- Aplicação: uso de sistemas eletrônicos, faixas especiais ou cadastro prévio;
- Regras extras: limites de uso, necessidade de cadastro e comprovantes de residência;
- Prazo: tramitação legislativa pode levar meses.
Prepare sua documentação e acompanhe as notícias locais para estar pronto quando e se a medida entrar em vigor.
Conclusão
A proposta pode garantir a isenção de pedágio para pessoas a partir de 65 anos, trazendo economia, mobilidade e mais autonomia, mas por enquanto é uma proposta em análise no Congresso que depende de regulamentação. A aplicação pode variar entre esfera federal e estadual, impactar concessionárias e exigir cadastro ou comprovação de idade.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à isenção de pedágio?
Se o projeto for aprovado, pessoas a partir de 65 anos. Hoje isso não é garantido nacionalmente.
A isenção já vale em todo o Brasil?
Não. A proposta está em análise no Congresso. Alguns estados têm iniciativas próprias, mas não existe norma federal aplicada a todas as rodovias.
Como vou comprovar a idade no pedágio?
Ainda não há regra definida. Deve ser exigido documento oficial (RG, CNH) ou cadastro, dependendo da regulamentação. Informe-se também sobre como obter a carteirinha do idoso que pode facilitar comprovações.
Posso usar a isenção em viagens para outro estado?
Depende: se for lei federal, sim nas rodovias abrangidas; se for norma estadual, valerá apenas onde o estado permitir.
Quais são os principais benefícios e limites dessa medida?
Benefícios: economia, mais mobilidade e acesso a serviços. Limites: depende de aprovação, regulamentação e definição de procedimentos práticos.
