Você, aposentado por invalidez, está no lugar certo para entender a notícia histórica: o Congresso Nacional derrubou o veto 38/2024. A seguir, explico de forma direta o que muda: se a sua condição é permanente, irreversível ou irrecuperável, você não precisará mais de perícias periódicas do INSS. Veja como a mobilização popular reverteu o veto do presidente Lula e o que isso traz de dignidade, menos burocracia, menos estresse e mais segurança no seu benefício. O projeto de lei será descomplicado, casos que viralizaram serão mostrados e você entenderá o impacto para sua família, seus direitos e eventuais ações na justiça, com explicações diretas e passo a passo.
O que mudou com a derrubada do veto 38/2024
A principal mudança é clara: o Congresso restaurou o texto do PL 5332/2023 ao derrubar o veto 38/2024. Quando sua condição for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável, você não será mais obrigado a passar por perícias médicas periódicas do INSS. Isso evita o medo constante de perder o benefício por uma nova revisão.
A alteração é resultado de ampla pressão pública. Pessoas, associações e parlamentares mostraram que revisões em casos sem chance de melhora eram humilhantes. A derrubada do veto é a resposta do Legislativo e reflete uma vitória que já gerou mudanças práticas na folha de pagamentos e outras medidas para aposentados (acompanhe as consequências anunciadas). Além disso, você economiza tempo e deslocamentos quando o caso é devidamente documentado como definitivo.
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Quem será beneficiado
Serão beneficiadas pessoas cuja incapacidade não tem possibilidade de recuperação: doenças graves com laudo comprovando irreversibilidade, quadros neurológicos graves, sequelas permanentes e outras condições sem resposta a tratamento. Valem tanto benefícios do INSS quanto benefícios concedidos por decisão judicial, desde que a documentação comprove a estabilidade do quadro — e decisões recentes do Judiciário podem influenciar esses casos (entenda como decisões superiores afetam beneficiários).
Casos com possibilidade real de melhora ainda podem passar por perícia. A lei visa distinguir quem tem quadro definitivo de quem ainda tem chances terapêuticas. Sem documentação adequada, o INSS poderá entender haver necessidade de revisão.
Critérios para isenção de perícias
O critério principal é a característica clínica: doença permanente, irreversível ou irrecuperável, com tratamento que não leva à recuperação funcional. Contam também data de início e evolução do quadro — laudos antigos e relatórios hospitalares que demonstrem anos sem melhora reforçam o pedido. Laudos especializados, exames complementares e atestados médicos sólidos aumentam as chances de não ser convocado. Para quem está fazendo perícias por via remota, é importante conhecer os procedimentos de atendimento virtual (veja como funciona a perícia virtual).
Como comprovar: laudos, exames e relatórios
Reúna laudos médicos, relatórios hospitalares, exames (ressonância, tomografia, eletroencefalograma, etc.) e anotações de tratamentos. Peça ao especialista que escreva claramente que a condição é permanente e irreversível. Documentos de centros de referência, internações, prescrições contínuas, fotos e registros de cirurgias ajudam a compor o histórico. Digitalize tudo para ter cópias seguras. Se tiver dúvidas sobre organização de documentos e como evitar atrasos ou problemas de cadastro, há orientações práticas sobre como regularizar documentação e não perder o benefício (confira dicas para evitar atrasos).
Como isso muda sua vida prática
Menos deslocamento, menos sofrimento e menos gasto: você não precisará viajar para perícias quando o quadro for claramente definitivo. A segurança jurídica reduz a ansiedade de ter o benefício cortado. Administrativamente, o INSS pode redirecionar esforços para novos pedidos e perícias iniciais, o que tende a agilizar atendimentos. A mudança também reduz o impacto do novo pente-fino que vinha gerando preocupação entre beneficiários (entenda o alcance do pente-fino). Socialmente, há menos humilhações e mais tranquilidade para famílias e redes de apoio. Ainda assim, revisões continuam possíveis quando houver dúvida clínica.
O que você deve fazer agora
- Organize documentos: junte laudos, exames e relatórios; digitalize tudo.
- Converse com seu médico e peça laudo claro mencionando a irreversibilidade ou permanência.
- Acompanhe seu processo no Meu INSS ou com apoio de advogado/defensor. Se tiver perícia agendada indevidamente, use os documentos para contestar; há orientações sobre como garantir seu benefício e recorrer contra cortes indevidos (saiba como se proteger de cortes).
- Participe de redes e associações que defendem beneficiários — a mobilização ajudou a derrubar o veto; continuar atento fortalece direitos.
Passos imediatos
- Separe laudos por data e priorize laudos de especialistas e exames de imagem.
- Se tiver dificuldade para obter documentação, peça orientação em serviços sociais ou entidades voltadas a pessoas com deficiência. Também é importante manter seu cadastro atualizado para não perder benefícios relacionados (atualize seu CadÚnico quando necessário).
Em caso de dúvidas ou problemas
Se o INSS continuar exigindo perícia, procure orientação jurídica. Defensoria Pública e associações podem ajudar. Guarde cópias, protocolos e anote datas — esses elementos são essenciais em recursos administrativos ou judiciais. Se houver suspensão do pagamento ou bloqueio indevido, há orientações específicas sobre como proceder (veja o que fazer em caso de suspensão).
Impacto nos outros benefícios e no INSS
A mudança reduz o risco de cortes indevidos em benefícios concedidos pela Justiça, aumentando a segurança jurídica de quem já ganhou na via judicial. Para o INSS, retirar revisões de casos definitivos permite redirecionar recursos para novas demandas, possivelmente melhorando o serviço. Algumas medidas já anunciadas nos últimos meses mostram um movimento de ajustes na folha e regras para aposentados (acompanhe essas alterações). Socialmente, há menos humilhações e mais tranquilidade para famílias e redes de apoio. Ainda assim, revisões continuam possíveis quando houver dúvida clínica.
Conclusão
Com a derrubada do veto 38/2024, o Congresso devolveu segurança a quem recebe aposentadoria por invalidez. Se sua condição é permanente, irreversível ou irrecuperável, você pode ficar livre das perícias periódicas do INSS, o que representa menos burocracia, menos deslocamento e mais dignidade. Ainda assim, não é carta branca: é preciso apresentar laudos e documentos que comprovem a estabilidade do quadro. Organize, digitalize e peça ao médico que registre claramente a irreversibilidade. Acompanhe pelo Meu INSS ou com apoio jurídico.
Perguntas Frequentes
Quem fica livre das perícias com o veto derrubado?
Quem tem aposentadoria por invalidez com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
Preciso de um laudo novo para parar de fazer perícias?
Sim. É necessário laudo médico que comprove a condição permanente; leve ao INSS para atualizar seu processo. Se estiver em dúvida sobre como organizar esses documentos, há orientações para evitar atrasos e problemas de cadastro (veja as recomendações).
Vale também para benefícios concedidos pela Justiça?
Sim. Benefícios reconhecidos pela Justiça também ficam mais protegidos contra revisões rotineiras.
Quando a mudança passa a valer?
A regra vale após a publicação da lei e atualização do sistema do INSS. Procure o órgão para confirmar a data no seu caso.
E se o INSS continuar exigindo perícia?
Reúna o laudo e procure atendimento, faça recurso administrativo ou busque orientação jurídica. A Defensoria Pública e associações podem ajudar, e há orientações sobre como recorrer e garantir o pagamento enquanto o caso é analisado (saiba como recorrer contra cortes).
