Você vai ler sobre a nova norma do governo que impede beneficiários do Bolsa Família e do BPC de manter contas em sites de apostas. As empresas terão de checar CPFs em um sistema federal e encerrar contas identificadas em poucos dias. A medida cumpre decisão do STF e busca evitar que recursos sociais sejam usados em apostas online.
Governo determina que beneficiários do Bolsa Família e do BPC não possam ter contas em sites de apostas
Foi publicada uma norma pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial, que proíbe pessoas que recebem Bolsa Família ou BPC de manter contas em plataformas de apostas online. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo evitar que benefícios sociais sejam usados para apostas.
Prazos e obrigações das empresas
- Ao cadastrar um novo usuário, a plataforma deve checar o CPF em um sistema federal.
- As casas de apostas têm até 30 dias para implementar os procedimentos exigidos.
- Em até 45 dias devem consultar todos os CPFs já registrados em seus sistemas.
- Se um CPF for identificado como beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até 3 dias úteis.
Motivo e base legal
A ação responde a decisão do STF sobre jogos de azar que pediu medidas para impedir o uso de bolsas e benefícios em jogos de azar. O cruzamento de dados será feito em um cadastro centralizado que reúne os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, para identificar e bloquear ou encerrar contas vinculadas a esses CPFs.
Quem são os beneficiários afetados
Serão alcançadas pessoas com cadastro ativo no Bolsa Família ou no BPC. Breve definição:
- BPC: benefício pago a pessoas idosas ou com deficiência em condição de baixa renda, no valor de um salário mínimo. Para entender mudanças e critérios do benefício, consulte informações sobre quem pode receber o BPC e as atualizações previstas para 2025.
- Bolsa Família: atende famílias com renda baixa per capita; exige cadastro atualizado no CadÚnico. O benefício mínimo por família atualmente é de R$ 600, com adicionais em certos casos. Se tiver dúvidas sobre quem está na lista de beneficiários ou o valor recebido, veja como consultar se você recebe o Bolsa Família e como conferir o valor dos pagamentos.
Para informações oficiais sobre o benefício, consulte informações oficiais sobre o BPC.
Para orientações sobre o cadastro, veja como consultar e atualizar o Cadastro Único.
Segundo o governo, em agosto cerca de 19,2 milhões de famílias receberam pagamentos de programas sociais, totalizando mais de 50 milhões de pessoas beneficiadas.
Números sobre apostas e gastos
O Banco Central estimou que os brasileiros movimentam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online (fluxo bruto). O Ministério da Fazenda, considerando prêmios pagos e retorno médio aos jogadores, calcula um valor efetivo menor, em torno de R$ 2,9 bilhões por mês. Dados oficiais apontam que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e aplicativos no primeiro semestre, com gasto médio por apostador ativo de aproximadamente R$ 164 por mês.
Conclusão
A norma deixa clara a proibição para quem recebe Bolsa Família ou BPC manter contas em sites de apostas. As empresas têm prazos definidos (30 dias para adequação, 45 dias para checagem de CPFs já cadastrados e 3 dias úteis para encerrar contas identificadas). Isso aumenta a proteção dos benefícios e a responsabilidade das plataformas. Se você já tem conta e recebe o benefício, prepare-se: a conta poderá ser encerrada rapidamente. Atualize seus dados no Cadastro Único e acompanhe as comunicações da plataforma — veja orientações para atualizar o CadÚnico e para atualizar seus dados no INSS se for o caso.
Perguntas frequentes
- Quem será impedido de apostar?
Beneficiários com cadastro ativo no Bolsa Família ou no BPC não poderão manter contas em sites de apostas. - O que as empresas de apostas terão de fazer?
Consultar um sistema do governo ao cadastrar usuários, checar CPFs conforme cronograma e encerrar contas de beneficiários identificados. - Quais são os prazos que as empresas devem seguir?
30 dias para implantar os procedimentos, 45 dias para checar todos os CPFs já cadastrados e 3 dias úteis para encerrar contas de beneficiários. - Se eu já tiver conta e receber Bolsa Família ou BPC, o que acontece?
A conta será encerrada em até 3 dias úteis após a identificação. A pessoa fica proibida de apostar com recursos do benefício. Se houver problemas com pagamentos, verifique orientações sobre o que fazer quando o benefício não é creditado em por que o Bolsa Família não foi pago. - Por que o governo tomou essa medida?
Para cumprir decisão do STF e evitar que recursos sociais sejam usados em apostas, além de reduzir riscos sociais e financeiros para famílias vulneráveis.
Se quiser se preparar para exigências de identificação, veja como a biometria está sendo cobrada e passos para efetuar o cadastramento biométrico. Para entender mudanças recentes que podem impactar seu benefício, consulte também material sobre alterações no BPC e o Bolsa Família.
