Neste texto você vai descobrir como garantir seu reembolso do INSS e como assinar o acordo homologado pelo STF. Veja quem já recebeu, por que parte dos beneficiários ainda não procurou o INSS, o passo a passo para aderir e receber o pagamento direto na sua conta, além das alternativas judiciais e do prazo previsto pelo governo.
O que já foi pago e quem ainda não recebeu
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a beneficiários que tiveram descontos indevidos, após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aproximadamente 2,3 milhões de pessoas foram contempladas — a média de reembolso ficou em R$ 554,20. Cerca de 70% dos elegíveis já receberam; quase 1 milhão (30%) ainda não assinou o acordo para receber o ressarcimento. Para contexto sobre o volume de beneficiários afetados, veja a cobertura sobre mais de 2 milhões de aposentados que terão valores devolvidos.
O depósito é feito corrigido pela inflação, diretamente na conta onde você recebe aposentadoria ou pensão. Depois de assinar, 99% dos que aderiram receberam em até três dias úteis. Há também reportagens específicas sobre os valores e faixas pagas, como a que explica reembolsos de até R$ 600 para alguns beneficiários: reembolsos de até R$ 600.
Prazo e cronograma
O governo pretende que todos os beneficiários com direito assinem até novembro de 2025 e quer concluir as devoluções até o fim de 2025. Foi criado um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos. Se você não aderir até a data-limite, pode perder a via administrativa e só restará a ação judicial. Veja orientações práticas sobre o prazo e como solicitar no período aberto pelo INSS em informações sobre o prazo para solicitar ressarcimento.
Como proceder para obter o reembolso (passo a passo)
A via administrativa é a mais rápida. Siga estes passos:
- Verifique se tem direito: consulte seu extrato no Meu INSS ou ligue 135. Para saber exatamente como confirmar sua elegibilidade pelo sistema, veja o guia passo a passo sobre como verificar se você tem direito ao ressarcimento.
- Atualize dados bancários e de contato no Meu INSS (app ou site). Conta incorreta impede o depósito.
- Procure no Meu INSS pelo termo do acordo sobre descontos indevidos e leia o termo com atenção. Há orientações práticas sobre como localizar avisos e termos no sistema em passo a passo para receber seu ressarcimento.
- Assine eletronicamente pelo próprio sistema ou vá a uma agência do INSS para assinar presencialmente.
- Aguarde o depósito — em média chega em até três dias úteis.
- Guarde comprovantes e a tela de confirmação.
Dica de segurança: o INSS não pede senha por telefone nem pede pagamentos para liberar reembolso. Proteja seu celular e suas senhas contra golpistas. Para orientações sobre fraudes e como se proteger, consulte as recomendações sobre como identificar fraudes relacionadas ao INSS.
Implicações judiciais e administrativas
Você tem duas rotas: aceitar o acordo administrativo (mais rápido) ou entrar na Justiça (possibilidade de valores maiores).
- Via judicial pode render mais: pelo art. 940 do Código Civil, comprovada a cobrança intencional, pode-se pedir o dobro do que foi cobrado.
- Também é possível pleitear danos morais, que variam conforme o caso.
- Ação judicial costuma demorar mais e pode implicar custos (advogado, perícias), embora Juizados Especiais Federais tramitem mais rápido quando o valor é menor.
- Mesmo com o acordo administrativo, o governo pode promover ações para cobrar responsáveis pelas cobranças indevidas; isso não prejudica seu ressarcimento.
Pondere tempo versus resultado esperado antes de optar. Para entender alternativas e prazos judiciais versus administrativos, confira um resumo sobre quem ainda não pediu o reembolso e as vias para garantir o direito em mais de 800 mil que ainda não solicitaram o reembolso.
Notícias em alta (resumo)
- Moedas R$ 1: algumas séries raras valem muito mais — não limpe a peça e procure avaliação especializada.
- Ibovespa: índice atingiu 145 mil pontos; investidores monitoram Fed e Copom.
- Soja: área plantada sobe para 48,8 milhões de hectares; projeção de safra recorde.
- Black Friday 2024: lições para varejo — estoque real, transparência de preços, atendimento pós-venda, logística e segurança.
Conclusão
Se você suspeita ter tido descontos indevidos, confira seu direito no Meu INSS e considere assinar o acordo homologado pelo STF para receber rápido — depósito na mesma conta, média de R$ 554,20 e 99% dos beneficiários receberam em até 3 dias úteis. Quem prefere tentar a via judicial pode obter valor maior, mas enfrentará demora e custos. Não perca o prazo: adesão termina em novembro de 2025 e o objetivo do governo é encerrar as devoluções até o fim de 2025. Para acompanhar novidades e instruções passo a passo, consulte também a cobertura sobre restituições já efetuadas pelo INSS.
Perguntas frequentes
- Tenho direito ao reembolso do INSS?
Sim. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos podem receber. Cerca de 2,3 milhões têm direito. Para confirmar se você está entre os elegíveis, veja o tutorial sobre verificação de direito ao ressarcimento. - Como faço para receber o reembolso?
Assinando o acordo homologado pelo STF pelo Meu INSS (app ou site) ou presencialmente em agência. Há orientação prática sobre como solicitar o ressarcimento no sistema em como receber a devolução do INSS. - Quanto vou receber?
Varia conforme o que foi descontado. A média já paga foi R$ 554,20, com correção pela inflação. - E se eu não quiser assinar o acordo?
Você pode entrar na Justiça. Pelo art. 940 pode pedir o dobro em casos de cobrança intencional; há também possibilidade de indenização por danos morais. A via judicial é mais demorada. - Quando o INSS paga depois da adesão?
Quem assinou recebeu 99% dos créditos em até 3 dias úteis desde o início dos pagamentos. O governo busca encerrar as devoluções até o fim de 2025.
