Você precisa saber o que mudou: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o auxílio-doença pode encerrar automaticamente ao fim do prazo previsto em lei — em regra, até 120 dias — se o segurado não pedir prorrogação e não comprovar a incapacidade. A decisão apenas confirmou uma prática prevista desde 2017 e adotada pelo INSS para tornar o sistema mais ágil.
O que o STF decidiu e por quê
- A regra já constava na legislação de 2017; o STF uniformizou o entendimento para todo o país.
- O Tribunal entendeu que não houve retirada de direito: o segurado continua podendo requerer prorrogação e recorrer administrativamente ou judicialmente. Veja orientações sobre como recorrer se o INSS negar seu pedido.
- O INSS defende que o corte automático reduz pendências e ações repetidas, acelerando o atendimento.
O que muda na prática
- O benefício pode terminar automaticamente ao final do prazo (até 120 dias), sem nova perícia, se não houver pedido de prorrogação.
- O INSS pode estabelecer prazos inferiores, conforme a avaliação médica. Em alguns casos houve alteração nas regras do auxílio-doença que podem afetar quem recebe valores menores — confira análises sobre quem pode ser impactado pelas mudanças.
- Se houver convocação para perícia e você não comparecer ou não comprovar incapacidade, o pagamento é interrompido — notícias recentes explicam como o INSS tem procedido em cortes de benefícios: entenda o risco de suspensão.
- Ainda é possível pedir prorrogação por via administrativa ou recorrer à Justiça, se necessário.
O que você precisa fazer — passos essenciais
- Verifique a data de término do seu auxílio no Meu INSS ou pelo telefone 135. Se estiver com dúvidas sobre como manter seus dados atualizados e evitar problemas no acesso, veja dicas para atualizar seu cadastro no INSS.
- Solicite prorrogação com antecedência — não espere o último dia.
- Reúna documentos: laudos, exames, atestados, relatórios médicos e receitas. Informações sobre como documentos em mau estado podem atrasar processos estão em documentos perdidos ou rasurados podem atrasar benefício.
- Compareça à perícia quando convocado; explique claramente as limitações no dia a dia. Se optar ou precisar de avaliação remota, veja o passo a passo para a perícia online e como agendar a nova perícia virtual do INSS sem sair de casa.
- Se o pedido for negado, avalie recurso administrativo ou ação judicial com orientação profissional — orientações práticas estão em como recorrer e garantir seu benefício.
Dicas práticas para não ser pego de surpresa
- Marque lembrete no calendário antes de o benefício vencer.
- Mantenha todos os documentos organizados digitalmente e em papel.
- Use exemplos concretos na perícia (ex.: não consigo subir escadas, não consigo ficar mais de 20 minutos em pé).
- Peça ajuda a um assistente social, sindicato ou advogado se tiver dúvidas.
- Reúna testemunhas (familiares ou colegas) que possam descrever sua condição, se necessário. Se o INSS convocar para um pente-fino, saiba como se preparar para evitar cortes: orientações para pente-fino.
Procedimento para pedir prorrogação
- Pelo Meu INSS (app ou site), pelo telefone 135 ou na agência do INSS, solicite a prorrogação do benefício. Para evitar erros e garantir que seus dados estejam corretos, veja como atualizar seus dados no INSS.
- Anexe ou leve todos os exames e laudos atualizados.
- Compareça à perícia, se convocado. Informação prática sobre mutirões e vagas para perícia pode ajudar a antecipar atendimentos: mutirão do INSS com novas vagas.
- Caso o INSS negue, formalize recurso administrativo e, se preciso, procure a via judicial; veja orientações de como proceder em caso de negativa em recursos e garantias.
Impacto na vida dos trabalhadores
O corte automático pode representar perda de renda imediata. Planejamento financeiro e ação antecipada reduzem o risco de crise. Em muitos casos, a simples solicitação de prorrogação com documentos bem organizados evita a suspensão e dá tempo para resolver pendências. Se você depende do benefício, acompanhe também comunicados sobre bloqueios por prova de vida para evitar surpresas: como fazer a prova de vida corretamente.
Conclusão
O STF confirmou que o auxílio-doença pode encerrar automaticamente em até 120 dias se não houver pedido de prorrogação comprovando a incapacidade. A melhor estratégia é agir cedo: verifique a data de término, reúna laudos e peça prorrogação via Meu INSS ou 135.
Perguntas frequentes
- O que significa seu auxílio-doença acaba sem perícia?
Significa que, quando chegar ao fim do prazo legal (até 120 dias), o benefício pode ser encerrado automaticamente se você não pedir prorrogação e não comprovar incapacidade. - O INSS pode cortar meu auxílio sem avisar?
O encerramento automático segue a regra legal, mas é responsabilidade do segurado acompanhar a data do benefício. Avisos podem ocorrer, mas não são garantia de que o cancelamento não ocorrerá. Noticias sobre cortes e sinais de alerta podem ajudar a identificar risco: estou preparado para corte de benefícios?. - Como faço para não perder o benefício?
Peça a prorrogação antes do término, junte laudos e exames e compareça à perícia quando convocado. Se houver dúvida sobre perícia remota, consulte o guia de perícia online. - Posso recorrer se o benefício for cortado automaticamente?
Sim. Há vias administrativas (recurso) e judiciais; procure orientação profissional se necessário. Passos e prazos para recorrer estão descritos em orientações sobre recurso. - Onde pedir prorrogação?
Pelo aplicativo/site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. Para evitar problemas no cadastro e no atendimento, verifique como atualizar seu cadastro.
