Neste artigo você vai entender como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Tema Repetitivo 1150 — mudou a regra da prescrição e por que o prazo só começa a contar quando o trabalhador tem acesso às microfichas do PIS/PASEP. Se você nasceu até 1988 e trabalhou com carteira assinada antes da Constituição de 1988, pode haver valores expressivos a recuperar — em manchetes, já aparecem casos que, com atualização, chegam a R$ 600 mil. Saiba como solicitar as microfichas, contratar um perito contábil e ajuizar a ação contra o Banco do Brasil. Se tiver dúvidas sobre valores antigos, confira também orientações sobre como localizar recursos esquecidos em bancos ou no INSS.
O que decidiu o STJ (Tema Repetitivo 1150)
O STJ definiu que o prazo prescricional de 10 anos só começa a correr quando o trabalhador obtiver acesso às microfichas do PIS/PASEP — documentos que registram depósitos feitos entre 1971 e 1999. Informações oficiais sobre temas repetitivos Antes, muitos pedidos eram extintos por prescrição mesmo quando o titular desconhecia a existência de valores ou informações incorretas.
Com a decisão:
- A responsabilidade pelo pagamento passou a ser do Banco do Brasil, não mais da União.
- Abriram-se novas possibilidades para ações judiciais de ressarcimento de saldos antigos.
Quem pode ser beneficiado
Você pode ter direito se:
- Nasceu até 1988 e trabalhou com carteira assinada antes de 1988.
- Houve depósitos do PIS/PASEP em seu nome entre 1971 e 1999.
- Você nunca recebeu ou recebeu valor inferior ao devido.
- Consegue comprovar vínculo empregatício (CTPS, contracheques, recibos).
Quanto mais tempo de contribuição e mais depósitos feitos, maior a chance de o montante atualizado ficar relevante. Texto da Lei Complementar sobre PIS/PASEP
Por que os valores podem ser altos
Saldos antigos sofreram correções insuficientes, saques indevidos e problemas de gestão. Quando um perito contábil recalcula com índices atuais e juros legais, o montante pode crescer muito — por isso relatos de até R$ 600 mil em alguns casos. Cada processo é individual: depende do período trabalhado e do histórico de depósitos.
Passo a passo para tentar recuperar valores
- Solicite as microfichas no Banco do Brasil. Elas são a prova dos depósitos antigos; veja orientações sobre procedimentos para consulta e saque do PIS/PASEP em notícias sobre PIS/PASEP e liberação de valores.
- Guarde o protocolo de atendimento e digitalize tudo.
- Contrate um perito contábil para apurar o montante atualizado (correção monetária e juros). Artigos e análises sobre o Tema 1150
- Contrate um advogado (trabalhista ou especialista em direito previdenciário) para ajuizar a ação contra o Banco do Brasil.
- Anexe documentos, laudo pericial e peça o ressarcimento judicialmente.
Onde e como pedir as microfichas
- Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil e solicite formalmente as microfichas do seu PIS/PASEP. Atendimento e serviços relacionados ao PASEP
- Peça protocolo e guarde-o.
- Se houver resistência, use a ouvidoria do banco ou procure orientação jurídica para requerimento judicial. Para localizar outros valores esquecidos e entender os caminhos administrativos e judiciais, consulte guias sobre verificação de dinheiro esquecido em instituições.
Documentos necessários
- RG e CPF.
- Carteira de Trabalho (CTPS) com registros do período.
- Contracheques, recibos ou qualquer documento que comprove vínculo.
- Documentos que eventualmente mostrem depósitos do PIS/PASEP.
Quanto mais provas, mais fácil demonstrar o direito.
Prazos na prática
O STJ fixou que o prazo de prescrição de 10 anos começa a contar a partir do acesso às microfichas. Logo, se você só descobriu agora a existência de depósitos ou inconsistências, o prazo para ajuizar ação se inicia da data em que obteve esses documentos, não da data do suposto prejuízo.
Possíveis dificuldades
- Demora do Banco do Brasil na entrega das microfichas.
- Documentos antigos perdidos.
- Custos com perito e advogado (muitos profissionais atuam por honorários de êxito).
- Processos podem demorar, dependendo da complexidade.
Mesmo com essas dificuldades, vários beneficiários têm conseguido recuperar valores relevantes.
Exemplo prático (simplificado)
Trabalhador com 20 anos de vínculo em que depósitos foram registrados de forma equivocada. Perícia recalcula com índices atuais e juros legais — valor que parecia pequeno na época pode se multiplicar, resultando em cifra expressiva ao final do processo.
Quando procurar ajuda profissional
- Ao receber informação de saldo antigo que não confere.
- Se o banco afirma que não há saldo ou que já pagou.
- Para ajuizar ação e obter laudo pericial adequado.
Advogado e perito farão o pedido formal das microfichas, elaborarão o cálculo e moverão a ação contra o Banco do Brasil.
PIS/PASEP 2025 e pagamentos regulares
A tabela do PIS/PASEP 2025 (abono salarial) segue calendário por data de nascimento ou número de inscrição. Se tem direito ao abono regular, consulte informações atualizadas sobre o calendário do PIS/PASEP e procedimentos para saque antes de se dirigir ao banco. Para valores antigos e não sacados, as microfichas são o caminho.
Informe-se e acompanhe a matéria autoral
Para mais detalhes e acompanhamento do tema, leia também a reportagem original: https://tribunademinas.com.br/colunas/maistendencias/brasileiros-que-nascera-ate-em-1988-podem-receber-ate-r-600-mil/
Conclusão
A decisão do STJ alterou profundamente a regra da prescrição: o prazo de 10 anos começa a contar a partir do momento em que o trabalhador obtém as microfichas. Se você nasceu até 1988 e trabalhou com carteira assinada antes da Constituição, vale a pena verificar possíveis valores do PIS/PASEP — alguns casos, após atualização, alcançam cifras altas (há menções de até R$ 600 mil). Comece pedindo as microfichas ao Banco do Brasil, reúna RG, CPF e Carteira de Trabalho, contrate perito e advogado, e avalie mover a ação para reaver o que é seu.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Quem pode receber PIS/PASEP antigo?
Trabalhadores com carteira assinada antes de 1988 e depósitos registrados entre 1971 e 1999 nas microfichas. - Como pedir os valores?
Solicite as microfichas ao Banco do Brasil, contrate perito contábil e ajuíze ação, com suporte de advogado. Para orientações práticas sobre localizar recursos esquecidos, veja guias sobre verificação de dinheiro esquecido. - Quais documentos preciso?
RG, CPF, Carteira de Trabalho, contracheques e quaisquer provas de vínculo ou depósitos. - Perdi o prazo?
O prazo de 10 anos só começa a contar quando você obtém as microfichas; se você não teve acesso antes, ainda pode ter prazo para ação. - Quem paga esses valores?
Segundo o STJ, a responsabilidade é do Banco do Brasil; a União foi excluída dessa obrigação.
