Você acaba de receber uma notícia direto de Brasília. O INSS e o governo anunciaram várias novidades que podem aliviar seu orçamento: são seis frentes onde aposentados e pensionistas podem reduzir ou eliminar despesas. Imagine não pagar mais o IPTU se tem 65 anos ou mais, ter gratuidade ou 50% de desconto em ônibus interestaduais quando as vagas gratuitas acabarem, isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários dentro dos limites, remédios gratuitos na Farmácia Popular (inclusive por telemedicina), proteção pela lei do superendividamento para que suas parcelas não comprometam mais de 25% da renda e medidas contra cobranças bancárias indevidas, como cesta de serviços e consignados renovados sem autorização. Abaixo explico tudo de forma prática — e veja também o calendário de pagamentos do INSS para se organizar melhor.
Principais conclusões
- Isenção de IPTU para idosos (requisitos: ≥65 anos, renda até 3 salários mínimos e apenas um imóvel).
- Passagens grátis ou 50% de desconto em ônibus interestaduais/intermunicipais a partir de 60 anos.
- Isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria/pensão dentro de limites previstos (confirme o teto atual).
- Medicamentos gratuitos de uso contínuo via postos de saúde e Farmácia Popular.
- Proteção pela lei do superendividamento: renegociação para não comprometer mais de 25% da renda.
- Contestação de tarifas e consignados: cancelar cesta de serviços, bloquear cheque especial e contestar empréstimos consignados indevidos.
Isenção do IPTU para idosos
Você pode não pagar o IPTU se cumprir os requisitos do seu município. Regra comum:
- Idade: 65 anos ou mais.
- Renda: até 3 salários mínimos (no exemplo citado, R$ 3.135).
- Imóvel: apenas um imóvel residencial.
Renda entre 3 e 5 salários mínimos pode dar direito a desconto parcial (30%–50%), dependendo da legislação municipal.
O que levar à prefeitura:
- RG (documento com foto)
- CPF
- Comprovante de renda
- Comprovante de residência
- Certidão do valor venal do imóvel (ou documento do registro)
Dicas rápidas:
- Verifique o valor venal do imóvel (pode impedir isenção se for muito alto).
- Peça protocolo ao entregar documentos e guarde cópias — veja orientações sobre quais documentos levar e atualizar no cadastro em documentos essenciais para benefícios.
Gratuidade ou desconto em passagens de ônibus
- Direito: 60 anos ou mais têm gratuidade em linhas interestaduais/intermunicipais. Quando não houver assentos gratuitos, garantido 50% de desconto.
- Como comprovar: documento com foto; às vezes pedem comprovante de baixa renda.
- Como agir: chegue cedo para garantir vaga; se negarem o desconto, registre reclamação no guichê e recorra ao PROCON.
Isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais podem ter isenção do IR sobre rendimentos previdenciários até determinado limite mensal. No vídeo foi citado R$ 1.903/mês como referência e mencionado outro patamar (R$ 1.398); por isso confirme o limite atual antes de declarar.
O que fazer:
- Peça ao banco ou ao INSS o comprovante de rendimento.
- Consulte um contador ou o atendimento do INSS para confirmar o direito.
- Guarde os comprovantes — e confira seu extrato do INSS regularmente para evitar erros que prejudiquem seu benefício, como orientado em como checar o extrato do INSS.
Medicamentos gratuitos de uso contínuo
Você tem direito a remédios gratuitos via postos de saúde e Farmácia Popular, mediante receita médica de uso contínuo. Telemedicina pode ser usada para obter a receita quando houver dificuldade de locomoção.
Como proceder:
- Consulte um médico e obtenha a receita de uso contínuo.
- Leve a receita ao posto de saúde ou à Farmácia Popular.
- Verifique se o medicamento consta na lista do SUS/Farmácia Popular.
Pontos importantes:
- Nem todos os remédios estão cobertos — confirme a lista.
- Guarde cópias das receitas e registros de atendimento.
- Para proteger a saúde do idoso em épocas de frio e reduzir deslocamentos, veja cuidados e orientações práticas em cuidados de saúde para idosos.
Proteção pela lei do superendividamento
A lei protege pessoas em situação de superendividamento, inclusive idosos. Objetivo: garantir que as parcelas não comprometam mais de 25% da renda mensal sem acordo justo.
O que a lei permite:
- Negociação respeitando sua capacidade de pagamento.
- Acordos facilitados, prazos estendidos e possibilidade de cancelar parcelas abusivas.
Como agir:
- Levante todas as dívidas e calcule o percentual comprometido da renda.
- Proponha acordos que não ultrapassem 25% da renda.
- Se houver recusa, procure PROCON, defensorias públicas ou advogado especializado.
Notícia relacionada sobre mudanças que beneficiam idosos no trato de dívidas: nova lei que afeta dívidas de idosos.
Bancos: tarifas, cesta de serviços e consignados indevidos
Duas frentes principais:
Parte A — Taxas bancárias e cesta de serviços
- Se você recebe aposentadoria pela conta e não usa serviços, pode estar pagando tarifas indevidas.
- Peça cancelamento da cesta e migração para conta poupança sem tarifas, quando aplicável.
- Bloqueie o cheque especial para evitar juros altos.
Parte B — Empréstimos consignados indevidos / renovações automáticas
- Existem casos de empréstimos lançados sem autorização, renovações automáticas e descontos em folha sem consentimento.
- Sinais de problema: valores entrando sem solicitação e depois sendo descontados; empréstimos renovados sem aviso; descontos desconhecidos no extrato.
Leituras úteis sobre como recuperar valores e contestar débitos automáticos: recuperação de valores descontados indevidamente e casos recentes envolvendo contratos suspensos com instituições financeiras, como descrito em medidas adotadas pelo INSS contra empresas.
Passos imediatos:
- Revise extratos e contratos.
- Conteste por escrito junto ao banco e exija comprovação de consentimento.
- Se for desconto em folha, procure o INSS para bloqueio de novos consignados.
- Registre reclamação no Banco Central, PROCON e, se necessário, BO na delegacia (fraudes).
- Procure advogado especializado: muitas vezes é possível cancelar contratos e obter estorno. Para orientações sobre como recorrer quando o INSS negar pedidos ou houver problemas no benefício, veja como recorrer ao INSS.
Resumo prático (problema → ação → onde recorrer):
| Problema | Ação imediata | Onde recorrer |
|---|---|---|
| Tarifas bancárias indevidas | Solicitar cancelamento e estorno; pedir protocolo | Agência, SAC, Banco Central |
| Descontos de consignado sem autorização | Bloquear novos descontos; contestar por escrito | INSS, banco, PROCON, Banco Central |
| Renovação automática de empréstimo | Exigir contrato e provas; buscar cancelamento | Banco, advogado, PROCON |
| Fraude (valores entrando sem pedir) | Registrar BO e contestar saques | Delegacia, banco, INSS, Banco Central |
Documentos recomendados para ter sempre à mão
| Finalidade | Documentos |
|---|---|
| Pedido de isenção do IPTU | RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de valor venal |
| Gratuidade/Desconto de passagens | Documento com foto, comprovante de baixa renda (se solicitado) |
| Isenção de Imposto de Renda | Comprovantes de rendimento previdenciário, documento de identidade |
| Medicamentos gratuitos | Receita médica de uso contínuo, documento de identidade |
| Contestação de empréstimos | Extratos bancários, contratos, RG, CPF, comprovantes de rendimento |
Dica: mantenha cópias físicas e digitais, além de protocolos de atendimento.
Passo a passo prático para agir agora
- Liste as despesas mensais e identifique o que pode ser revisto.
- Revise extratos bancários dos últimos 12 meses e procure cobranças estranhas — se tiver valores esquecidos ou irregularidades, saiba como localizar recursos não reclamados em consulta a valores esquecidos.
- Vá à prefeitura para pedir isenção do IPTU, se preencher os requisitos.
- Verifique o direito à gratuidade/desconto em transporte e leve documento com foto.
- Peça ao médico receita de uso contínuo e retire remédios no posto/Farmácia Popular.
- Se estiver endividado, calcule o percentual comprometido da renda e proponha acordo ≤ 25%.
- Em caso de consignado não solicitado, conteste no banco e no INSS imediatamente; procure advogado se necessário — e acompanhe notícias sobre ressarcimentos e pagamentos do INSS em casos de irregularidade em orientações sobre ressarcimento.
Recomendações finais (práticas)
- Guarde todos os protocolos, números de atendimento, e-mails e comprovantes.
- Exija documento escrito sobre qualquer negociação ou cancelamento.
- Em dúvida, procure PROCON, defensoria pública ou advogado de confiança.
- Proteja seus dados: não forneça documentos por telefone sem confirmar a origem da ligação — tome cuidado com golpes e fraudes, como alertado em avisos sobre golpes.
- Verifique periodicamente extratos do INSS e do banco para detectar descontos inesperados.
Use essas informações e cheque cada direito junto ao órgão competente. Você pode estar pagando contas que não precisa — faça a verificação.
Conclusão
Existem direitos reais que podem aliviar seu bolso: IPTU, gratuidade/50% em passagens, isenção do IR, medicamentos gratuitos, proteção pela lei do superendividamento e combate a cobranças/consignados indevidos pelos bancos. Não espere: vá à prefeitura, ao INSS, ao posto de saúde, peça protocolos e guarde tudo. Se algo for negado, recorra ao PROCON, ao Banco Central ou a um advogado. Pequenas ações agora trazem grande tranquilidade depois.
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Perguntas frequentes (FAQ)
- Quais são as seis contas que aposentados não precisam pagar?
IPTU (com regras), passagens interestaduais/intermunicipais, isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários, medicamentos de uso contínuo grátis (SUS/Farmácia Popular), proteção/renegociação contra superendividamento, e cobranças bancárias/consignados indevidos. Cada item tem regras específicas — verifique documentos e prazos. - Como pedir isenção do IPTU?
Vá à prefeitura com RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão do valor venal. Idosos ≥65 anos com renda até 3 salários mínimos e único imóvel podem conseguir isenção; renda entre 3 e 5 SM pode ter desconto parcial. - Como garantir passagens grátis ou desconto?
Idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade em linhas interestaduais e intermunicipais. Se não houver vaga gratuita, peça 50% de desconto apresentando documento com foto e, se solicitado, comprovante de baixa renda. - Como conseguir remédios gratuitos de uso contínuo?
Obtenha receita médica de uso contínuo, leve ao posto de saúde ou Farmácia Popular. Telemedicina pode ser usada para obter a receita quando necessário. - Posso cancelar taxas bancárias e empréstimos que não pedi?
Sim. Peça cancelamento da cesta de serviços e bloqueie o cheque especial. Se houver consignado ou renovação sem sua autorização, registre reclamação no banco, no INSS e no PROCON. Busque orientação jurídica para estorno e cancelamento de cobranças indevidas.
