Existem chances de você, que é aposentado ou pensionista, ter direito aos valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as informações divulgadas, é possível que os pagamentos cheguem a uma liberação de até R$ 1,9 bilhão. Confira abaixo.
As quantias pendentes correspondem aos valores atrasados que devem ser pagos aos aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário, visando obter ou revisar seus benefícios. Dessa forma, um total de 118.634 segurados têm direito aos salários atrasados.
Um total de 92.133 processos judiciais contra o Instituto levará a pagamentos atrasados do INSS. Esses pagamentos serão realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor é limitado a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 em 2023. O montante das requisições chega a R$ 2,2 bilhões, pois abrange não apenas o setor previdenciário, mas também outros setores.
A fim de receber neste lote, é imprescindível que o processo tenha alcançado o trânsito em julgado, o que impede a apresentação de recursos pelo órgão. Ademais, a emissão da ordem de pagamento deve ser feita pelo Juiz. Continue acompanhando!
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Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
A quantia referente aos valores atrasados do INSS será creditada na conta dos aposentados e pensionistas após o procedimento realizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) competente. É importante destacar que as contas são abertas automaticamente pelo próprio Tribunal, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, em nome do beneficiado ou do advogado.
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A consulta ocorre pelo TRF de cada região. Confira em seguida os sites oficiais:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
Este ano, as RPVs, que são os pagamentos atrasados do INSS, estão sujeitas a duas restrições devido à correção do salário mínimo. Até o dia 30 de abril, o limite estipulado era de R$ 78.120, levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.302.
No dia 1.° de maio, ocorreu um aumento para R$ 1.320, elevando o limite total para R$ 79.200. Ao consultar a proposta, os aposentados e pensionistas podem clicar na opção “Valor inscrito” para verificar o valor a receber e efetuar correções, se necessário, até o dia do pagamento.
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
Como mencionado previamente, os atrasos do INSS referem-se aos valores devidos aos aposentados e pensionistas que obtiveram ganho de causa em processos judiciais contra o órgão, desde que o montante seja limitado a 60 salários mínimos. No entanto, caso o valor supere esse limite, os pagamentos são realizados por meio de precatórios.
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Podem receber os atrasados do INSS:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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