Os aposentados e pensionistas que têm direito a receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem fazer parte desse grupo. De acordo com a previsão anunciada, os pagamentos podem totalizar até R$ 1,9 bilhão em liberação. Confira a seguir.
Os valores atrasados são referentes aos pagamentos pendentes de aposentados e pensionistas que ganharam processos judiciais contra a agência previdenciária para obter ou revisar seus benefícios. Portanto, um total de 118.634 segurados têm direito aos salários atrasados.
No total, 92.133 casos judiciais movidos contra o Instituto resultarão em pagamentos atrasados do INSS. Esses pagamentos serão efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm um limite de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 em 2023. Além do setor previdenciário, as requisições também abrangem outros setores, totalizando um valor de R$ 2,2 bilhões.
É necessário que o processo tenha transitado em julgado para que haja direito ao recebimento neste lote, o que impede a apresentação de recursos pelo órgão. Além disso, a ordem de pagamento deve ser emitida pelo Juiz. Continue acompanhando!
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Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS serão disponibilizados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) competente efetuar o depósito da quantia devida.
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No entanto, a abertura das contas é feita automaticamente pelo próprio Tribunal, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, em nome do beneficiado ou do advogado.
A consulta ocorre pelo TRF de cada região. Confira em seguida os sites oficiais:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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RPVs, que correspondem aos atrasados do INSS, estão sujeitas a dois limites neste ano devido à correção do salário mínimo. Até o dia 30 de abril, o limite era de R$ 78.120, considerando o salário mínimo de R$ 1.302.
A partir de 1.° de maio, houve um aumento para R$ 1.320, resultando em um novo limite de R$ 79.200. Ao consultar sua proposta, os aposentados e pensionistas podem verificar o valor a receber selecionando a opção “Valor inscrito”, que pode ser ajustado até o dia do pagamento.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Conforme já destacamos anteriormente, os atrasados do INSS referem-se aos valores devidos aos aposentados e pensionistas que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão, desde que o montante seja limitado a 60 salários mínimos. Em situações em que o valor ultrapassa esse limite, os pagamentos são realizados por meio de precatórios.
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Podem receber os atrasados do INSS:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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