Se você convive com fibromialgia, este guia prático explica se e como é possível obter aposentadoria por invalidez ou benefício pela via da Pessoa com Deficiência (PcD). A fibromialgia causa dor generalizada, fadiga, sono não reparador e crises de ansiedade, sintomas que podem tornar o trabalho inviável. Desde janeiro de 2026 a Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência, mas o benefício depende de documentação médica completa e de perícia (nem sempre com especialista no INSS). Ter um reumatologista e um advogado previdenciário aumenta suas chances.
Quem tem direito?
Se a dor constante, o cansaço e os distúrbios do sono impactam sua capacidade de trabalho, você pode ter direito a benefício do INSS. Há dois caminhos principais:
- Aposentadoria por invalidez: quando há incapacidade permanente para qualquer trabalho.
- Aposentadoria PcD: quando a fibromialgia é reconhecida como deficiência (Lei 15.176/2025).
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por:
- Dor generalizada sem inflamação visível.
- Fadiga que não melhora com repouso.
- Distúrbios do sono (sono não reparador).
- Impacto emocional (ansiedade e depressão).
Causas comuns: fator genético, eventos desencadeantes (infecções, traumas) e aspectos emocionais (estresse).
Para informações clínicas detalhadas sobre quadro, diagnóstico e manejo, consulte a referência da sociedade médica: Entenda sintomas e diagnóstico da fibromialgia.
Quem pode trabalhar?
Depende do controle dos sintomas:
- Sintomas controlados → trabalho possível.
- Sintomas intensos → dificuldade para manter emprego.
- Dependência de terceiros → pode justificar acréscimo de 25% na aposentadoria.
O que é preciso para se aposentar por fibromialgia?
Você precisa provar que a doença afeta sua capacidade laborativa. Principais modalidades:
| Modalidade | Quando usar |
|---|---|
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade permanente para qualquer trabalho |
| Aposentadoria PcD | Fibromialgia reconhecida como deficiência (Lei 15.176/2025) |
Requisitos para aposentadoria por invalidez
Principais requisitos:
- Incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica.
- Qualidade de segurado (contribuições válidas).
- Carência de 12 meses (fibromialgia não está nas doenças que dispensam carência).
Documentos essenciais: laudos, exames, relatórios médicos. Obs.: muitos casos têm melhor resultado na Justiça — lá o perito costuma ser reumatologista.
Requisitos para aposentadoria PcD (Pessoa com Deficiência)
Duas opções: por idade ou por tempo de contribuição. O que muda é o critério do grau da deficiência (leve, moderado, grave).
- Por idade: exige idade mínima e comprovação de condição PcD por avaliação multiprofissional.
- Por tempo de contribuição: tempo reduzido conforme o grau da deficiência.
A avaliação considera laudos médicos e relatórios sociais.
Documentos necessários
Reúna tudo que comprove sua doença e limitações:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Documentos do INSS: CNIS, carteira de trabalho.
- Documentos médicos: laudos, atestados, relatórios, receitas.
- Exames: laboratoriais e de imagem.
- Relatórios multidisciplinares: psicólogo, fisioterapeuta, terapia ocupacional.
Se ainda não cadastrou a biometria para receber benefícios, veja como fazer o cadastro de biometria e evitar problemas com o pagamento: orientações sobre biometria. Organize por data e especialidade — documentos bem apresentados ajudam muito na perícia.
Para uma revisão clínica acessível sobre diagnóstico e tratamento, que pode ajudar a orientar relatórios, consulte também: Revisão clínica sobre fibromialgia e tratamento.
Valor da aposentadoria por invalidez
O valor depende da data de início da incapacidade (antes ou depois da Reforma da Previdência — 13/11/2019):
Fatores que influenciam:
- Data de início da incapacidade (antes/depois de 13/11/2019).
- Salário de benefício (média das contribuições).
- Regras de transição aplicáveis.
Resumo:
- Antes da reforma: média dos maiores salários (80%) e aposentadoria por invalidez = 100% do salário de benefício.
- Depois da reforma: média de todos os salários desde jul/1994; percentual sobre a média pode variar (reduzindo o valor inicial em alguns casos).
Consulte um advogado para cálculo específico do seu caso.
Acréscimo de 25% — quando pedir e como provar
Você tem direito ao adicional de 25% se precisar de auxílio permanente de outra pessoa para atividades básicas.
Como comprovar:
- Laudo do reumatologista indicando dependência.
- Relatórios de fisioterapia/terapia ocupacional.
- Declaração do cuidador descrevendo rotina de auxílio.
Passo a passo resumido:
- Junte documentos que demonstrem dependência.
- Entre no Meu INSS e solicite Acréscimo de 25%.
- Anexe todas as evidências médicas.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
Passos práticos:
- Reúna documentação médica completa.
- Acesse Meu INSS ou agende atendimento.
- Dê entrada no pedido e aguarde perícia.
- Apresente todos os documentos na perícia.
- Se negado, recorra administrativamente ou judicialmente.
Consultar um advogado previdenciário antes de entrar com o pedido aumenta suas chances.
Como solicitar aposentadoria PcD por fibromialgia
Processo similar, com avaliação do grau de deficiência:
- Reúna laudos e relatórios multidisciplinares.
- Solicite avaliação PcD no INSS.
- Passe pela avaliação multiprofissional.
- Aguarde decisão.
Um advogado ajuda a montar o dossiê para a avaliação.
Outros benefícios do INSS para quem tem fibromialgia
- Auxílio-doença: para incapacidade temporária.
- BPC/Loas: benefício assistencial (salário mínimo) se a renda familiar per capita for baixa e houver incapacidade.
- Acréscimo de 25%: para dependência de terceiros.
BPC é assistencial (não exige contribuição ao INSS) e tem critério de renda familiar; valor referencial em 2025 foi R$ 1.518,00.
Como preparar-se para a perícia do INSS
Trate a perícia como entrevista importante:
- Leve laudos, exames, receitas e relatórios.
- Faça um relato claro de como a dor limita suas atividades.
- Organize documentos por data.
- Leve um acompanhante que confirme suas limitações, se possível.
Para orientações sobre cuidados, manejo multidisciplinar e como documentar limitações clínicas, consulte: Orientações sobre cuidados e documentação médica.
A perícia do INSS avalia o impacto da doença no trabalho, não só o diagnóstico.
O que fazer se o pedido for negado
Não desista. Duas opções principais:
| Opção | Vantagem |
|---|---|
| Recurso administrativo | Rápido e sem custo judicial |
| Ação judicial | Perícia realizada por especialista (reumatologista) e maior chance de sucesso |
Você tem 30 dias para recorrer pelo Meu INSS; junte novos laudos, relatórios e declaração do médico assistente. Se preciso, procure um advogado e considere ação judicial. Se precisar de atendimento presencial ou serviços novos no seu município, o INSS tem ampliado serviços em diversas cidades — informe-se sobre a oferta local: ampliação de atendimento.
Plano de aposentadoria (passos simples)
- Avaliar sua condição clínica com o médico.
- Reunir documentação médica completa.
- Verificar tempo de contribuição e qualidade de segurado.
- Escolher a via: INSS administrativo ou judicial.
- Pedir benefícios paralelos (auxílio-doença, BPC) quando aplicável.
Exemplos práticos de cálculo (simplificado)
Antes da Reforma (ex.: incapacidade em 2018)
- Média salarial: R$ 2.000 → Percentual: 100% → Valor: R$ 2.000
Depois da Reforma (ex.: incapacidade em 2021)
- Média salarial: R$ 2.000 → Percentual estimado: 60% a 100% → Valor: R$ 1.200 a R$ 2.000
Observação: cada caso tem regra própria — consulte um advogado.
Como provar a necessidade do acréscimo de 25% (exemplo prático)
Provas importantes:
- Laudo de reumatologista: descreve dependência e limitações.
- Relatório de fisioterapeuta: demonstra limitações motoras.
- Declaração do cuidador: descreve rotina de auxílio.
Dicas finais antes de dar entrada
- Fale com seu reumatologista e peça relatórios completos.
- Documente faltas ao trabalho, tratamentos e medicação.
- Arquive exames por data.
- Procure um advogado previdenciário desde o início.
- Mantenha seus dados atualizados no INSS para evitar problemas com pagamentos e comunicações: atualize seus dados.
Conclusão
Se você convive com fibromialgia, há caminhos: aposentadoria por invalidez, via PcD (reconhecimento federal a partir de jan/2026), além de auxílio-doença e BPC. Não é automático, mas é possível. O que faz a diferença é documentação médica completa, acompanhamento de um reumatologista e boa preparação para a perícia. Se o INSS negar, recorra pelo Meu INSS ou busque a via judicial. Ter um advogado previdenciário é fundamental. Se depender de ajuda permanente, solicite o acréscimo de 25% e comprove a necessidade.
Consulte o texto legal oficial em Texto integral da Lei 15.176/2025 para detalhes sobre o reconhecimento legal da fibromialgia.
Quer se aprofundar? Leia mais artigos e guias práticos em Jornal JF.
Perguntas frequentes
- Posso pedir aposentadoria por fibromialgia?
Sim. É possível pedir aposentadoria por invalidez ou pela regra da Pessoa com Deficiência (PcD). É necessário provar incapacidade e juntar documentação. - Quais documentos são essenciais?
Laudo do reumatologista, exames, receitas, relatórios multidisciplinares e histórico de tratamentos. - Como o INSS avalia a fibromialgia?
Por perícia com perito geral no INSS; na Justiça o perito costuma ser especialista (reumatologista), o que ajuda no reconhecimento. - A fibromialgia é considerada deficiência?
Sim. A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência a partir de janeiro de 2026. - O que fazer se o INSS negar o pedido?
Recorrer administrativamente em 30 dias pelo Meu INSS ou entrar com ação judicial. Procure um advogado e organize toda a documentação.
