Neste mês de julho, o Governo Lula assegura que os pagamentos do abono salarial 2023 serão mantidos. Acompanhe abaixo todos os detalhes e atualizações referentes a essa importante medida.
Conforme estabelecido na Lei n.° 7.998/90, o abono salarial corresponde a um valor equivalente ao salário mínimo, o qual está definido como R$ 1.320 neste ano de 2023. Com isso, os pagamentos são realizados de acordo com um cronograma elaborado pelo CODEFAT, com o propósito de beneficiar os trabalhadores que preencham os requisitos legais específicos.
Tanto o PIS quanto o PASEP têm um papel importante no benefício dos trabalhadores, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil intermediando os pagamentos do PASEP para os trabalhadores do setor público.
É crucial destacar a responsabilidade dessas instituições no cumprimento desse programa de integração social e formação do patrimônio dos servidores públicos.
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Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Para ter direito de receber o abono salarial do PIS PASEP o trabalhador precisa:
- Ter inscrição no PIS PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 (trinta) dias, podendo ser consecutivos ou não no ano-base apurado;
- Estar com seus dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
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Qual o valor do PIS PASEP?
Seguindo as disposições da Lei n.° 13.134/15, o abono salarial do PIS PASEP em 2023 é calculado proporcionalmente ao período de trabalho de cada empregado ao longo do ano de referência. A determinação do valor do benefício leva em conta o número de meses laborados, multiplicado por 1/12 do montante correspondente ao piso salarial nacional vigente no momento do desembolso.
Vale destacar que o período trabalhado igual ou superior a 15 dias vai valer como mês integral.
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Calendário do abono salarial 2023
Em relação ao abono salarial de 2023, cujo ano-base é 2021, os pagamentos para as pessoas que fazem aniversário em novembro começarão a ser feitos a partir de 15 de julho. Os saques desses benefícios poderão ser realizados até o dia 28 de dezembro deste ano. Confira o calendário oficial a seguir:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
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