Neste mês de julho, o Governo Lula reafirma o compromisso de efetuar os pagamentos do abono salarial 2023, garantindo a continuidade desse benefício. Abaixo, você encontrará todos os detalhes necessários.
Seguindo as disposições da Lei n.° 7.998/90, o abono salarial é equivalente a um salário mínimo, o qual está fixado em R$ 1.320 no ano de 2023. Dessa maneira, a distribuição dos pagamentos segue um cronograma estabelecido pelo CODEFAT, voltado para os trabalhadores que atendam a certos requisitos legais.
Caixa Econômica Federal, PIS, trabalhadores da iniciativa privada e responsabilidade são elementos essenciais no processo de pagamento.
É de responsabilidade da Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS, que é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o PASEP, voltado para os trabalhadores do setor público, tem seus pagamentos intermediados pelo Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Para ter direito de receber o abono salarial do PIS PASEP o trabalhador precisa:
- Ter inscrição no PIS PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 (trinta) dias, podendo ser consecutivos ou não no ano-base apurado;
- Estar com seus dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
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Qual o valor do PIS PASEP?
Conforme estabelecido na Lei n.° 13.134/15, o abono salarial do PIS PASEP em 2023 é calculado com base no período de serviço de cada funcionário ao longo do ano de referência.
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Para determinar o valor do benefício, multiplica-se o número de meses trabalhados por 1/12 do montante correspondente ao piso nacional vigente no momento do pagamento. Vale destacar que o período trabalhado igual ou superior a 15 dias vai valer como mês integral.
Calendário do abono salarial 2023
O benefício do abono salarial 2023 utilizará o ano-base 2021, com a liberação dos pagamentos para os aniversariantes de novembro a partir de 15 de julho. Os saques desses benefícios estarão disponíveis até 28 de dezembro deste ano. Consulte o calendário oficial a seguir:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
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