A revisão da vida toda do INSS é um direito garantido aos beneficiários. O Supremo Tribunal Federal- STF aprovou o julgamento que garante que esse público possa receber mais mensalmente, além de valores atrasados. Confira a que se refere essa revisão.
O julgamento da revisão da vida toda do INSS aconteceu, pois houve a exclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994. Dessa forma, muitas pessoas tiveram prejuízos ao calcular a média. Mas, podem solicitar os valores a mais agora.
Beneficiários podem solicitar a revisão da vida toda do INSS
Como já falado, a Previdência Social excluiu as contribuições anteriores a julho de 1994, deixando muitas pessoas no prejuízo.
Então, após muita luta dos beneficiários e ativistas da causa, finalmente o STF julgou que os beneficiários teriam direito a solicitar os valores. Dessa forma, quem se sentiu prejudicado poderá entrar com uma ação na tentativa de aumentar o salário recebido por mês. Contudo, é preciso ter atenção, pois nem sempre será vantajoso para você.
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Quem tem direito a revisão do INSS?
Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma.
Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mas, como já estamos no ano de 2023, em tese poderá ingressar com a ação quem começou a receber o benefício em 2013.
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Quem fica de fora?
A reforma da previdência entrou em vigor em novembro de 2019 e as pessoas que aposentaram depois da reforma não podem se valer dessa revisão. Mas fique atento! Existe uma exceção para esses casos. O segurado que tem direito adquirido pode pedir a revisão e não se sujeita a essa restrição.
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Quando a revisão do INSS não é vantajosa?
Nem sempre é vantajoso ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão da vida toda do INSS. Por exemplo, se o beneficiário não tinha contribuições maiores antes de julho de 1994, a sua média salarial não deve aumentar.
Da mesma forma, se contribuiu por muito pouco tempo antes do descarte, também não é vantajoso. A melhor forma de saber se você deve enfrentar uma ação judicial, que pode ser demorada e cansativa, é buscar auxílio profissional de um advogado.
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