Você pode estar entre os aposentados e pensionistas com direito receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme previsão divulgada, os pagamentos podem chegar a R$ 1,9 bilhão liberado. Veja em seguida.
Os valores atrasados são devidos aos aposentados e pensionistas que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça movidas contra o órgão previdenciário. Nesse sentido, 118.634 segurados, possuem direito aos salários atrasados.
Esses beneficiários, correspondem a 92.133 processos judicias contra o Instituto. Os atrasados do INSS vão ocorrer por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com valor limitado a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 em 2023. O valor de requisições chega a R$ 2,2 bilhões, pois atende outros setores além do previdenciário.
Para ter direito de receber neste lote, o processo precisa ter transitado em julgado, impossibilitando que recursos sejam apresentados pelo órgão. Além disso, a emissão da ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo Juiz. Continue acompanhando!
Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
O dinheiro dos valores atrasados do INSS vão estar disponibilizados na conta dos aposentados e pensionistas após o Tribunal Regional Federal (TRF) competente, fazer a creditação da quantia devida. Contudo, as contas tem abertura automática pelo próprio Tribunal na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil na titularidade do beneficiado ou do advogado.
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A consulta ocorre pelo TRF de cada região. Confira em seguida os sites oficiais:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
As RPVs que são os atrasados do INSS possuem dois limites neste ano em decorrência da correção do salário mínimo. Até o dia 30 do mês de abril, era de R$ 78.120 com base no salário mínimo de R$ 1.302.
Mas desde o dia 1.° de maio, com o aumento para R$ 1.320, esse limite passou para R$ 79.200. Por meio da consulta os aposentados e pensionistas, podem verificar o valor que vão receber clicando na opção “Valor inscrito na proposta”, podendo passar por correções até o dia de pagamento.
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
Como mencionamos anteriormente, os atrasados do INSS são devidos aos aposentados e pensionistas que ganharam ações judicias contra o órgão com valor limitado a 60 salários mínimos. Dessa forma, caso o valor seja superior, os pagamentos ocorrem por precatórios.
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Podem receber os atrasados do INSS:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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