O Que Você Precisa Saber Sobre os Descontos do INSS
Você sabia que o INSS pode descontar até 30% do seu benefício se você recebeu pagamentos em dobro? Isso mesmo! Se você é aposentado ou pensionista, é importante ficar atento a essa situação que pode impactar diretamente o seu bolso. Vamos entender tudo isso de forma simples e clara.
O Que Está Acontecendo?
Recentemente, o governo apresentou um plano aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para lidar com um erro que fez com que muitos beneficiários recebessem valores em duplicidade. Se você foi notificado, terá 30 dias para devolver o que recebeu a mais. Caso contrário, o INSS pode reter até 30% do seu pagamento mensal.
Como Funciona Esse Processo no INSS?
Quando o INSS identifica que você recebeu um valor duas vezes, seja por erro administrativo ou judicial, você receberá uma notificação. A partir daí, você tem um mês para devolver o dinheiro. Se não devolver, o desconto será feito diretamente do seu benefício.
Por Que Isso Está Acontecendo?
De acordo com Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, essa prática é comum na administração pública. Ele explica que receber dinheiro indevidamente é tão sério quanto cometer uma fraude. Assim, a devolução do valor através de desconto é uma prática legal.
O Que Fazer se Você Recebeu em Duplicidade no INSS?
Se você recebeu o valor em duplicidade, é importante agir rápido. Aqui estão algumas dicas:
- Verifique: Consulte o aplicativo Meu INSS ou ligue para a central telefônica 135 para confirmar se você foi afetado.
- Entenda: Veja qual foi a associação que fez a cobrança e em que período isso ocorreu.
- Conteste: Se você não reconhece a cobrança, tem o direito de pedir a restituição.
O Impacto dos Descontos do INSS
Esses descontos podem afetar seu dia a dia. Se você já tem um empréstimo consignado, que pode comprometer até 35% do seu benefício, a situação pode ficar complicada. Com a nova regra de desconto, você pode acabar vendo até 65% do seu rendimento mensal sendo retirado!
O Que Diz a Advocacia-Geral da União?
Quando questionada sobre como isso afetaria aposentados com empréstimos consignados, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o INSS deve explicar como será feito o ressarcimento. O INSS, por sua vez, prometeu que mais informações serão divulgadas em breve.
O Que Causou Essa Situação no INSS?
Recentemente, a Dataprev, responsável pelos dados do INSS, revelou uma falha no sistema que causou a duplicação dos pedidos de descontos. Esse erro, que começou em junho, afetou as telas de consulta dos aposentados. Apesar da falha, os sistemas que processam e pagam os benefícios estão funcionando normalmente.
A Devolução do INSS é Obrigatória?
Se você recebeu um valor a mais por erro do INSS, a devolução é obrigatória. Mesmo que você não tenha culpa, a legislação exige que o dinheiro seja restituído. Cherulli ressalta que, embora existam decisões judiciais que podem evitar a devolução em certos casos, é difícil provar que você recebeu de boa-fé.
O Que Diz o STF?
Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do STF, homologou um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos. Além disso, autorizou que as despesas da devolução não sejam contabilizadas no limite fiscal do governo.
O acordo prevê que os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos, corrigidos pela inflação. A correção será feita desde o mês do desconto até o pagamento.
Quando Você Vai Receber o Ressarcimento?
O governo estima que os primeiros pagamentos comecem no dia 24 de julho para cerca de 1,5 milhão de pessoas. No entanto, ainda não foi divulgado um cronograma detalhado ou a forma como os valores serão devolvidos. Para mais informações sobre como solicitar o seu retorno, você pode conferir as orientações específicas neste guia completo.
Como Consultar?
Use o aplicativo Meu INSS ou ligue para 135 para verificar se você foi afetado pelos descontos indevidos. Com essas informações, você pode confirmar ou contestar se realmente deve o valor. Para entender melhor sobre o ressarcimento e se você tem direito, acesse este artigo informativo.
