Em mais um desdobramento da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida visa ressarcir os prejuízos causados aos segurados e reforçar o combate a esquemas fraudulentos que lesaram milhões de brasileiros.
O que motivou o bloqueio de R$ 119 milhões?
A decisão judicial atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) em cinco ações distintas. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou o bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Entre os alvos estão as empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda. e Brasília Consultoria Empresarial S.A., cujos sócios incluem figuras como Romeu Carvalho Antunes e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Como funcionava o esquema de fraudes no INSS?
As investigações revelaram que empresas de fachada eram utilizadas para aplicar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Essas entidades firmavam acordos com o INSS para realizar os descontos, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários. O esquema, conhecido como “Operação Sem Desconto”, causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando até 9 milhões de segurados.
Quais medidas estão sendo tomadas para responsabilizar os envolvidos?
Além do bloqueio de bens, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuam as investigações para identificar todos os responsáveis e recuperar os valores desviados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a apuração seguirá “até as últimas consequências”.
Como os beneficiários podem verificar se foram afetados?
O INSS disponibilizou informações aos beneficiários por meio da plataforma Meu INSS e pelo telefone 135. Aqueles que identificarem descontos indevidos podem solicitar o reembolso diretamente por esses canais. Até o momento, mais de 2 milhões de pedidos de ressarcimento foram registrados, e o INSS se comprometeu a concluir os pagamentos até o final do ano.
A importância da vigilância e transparência no sistema previdenciário
O bloqueio de R$ 119 milhões representa um passo significativo na luta contra fraudes no sistema previdenciário brasileiro. A atuação conjunta da Justiça, AGU, Polícia Federal e CGU demonstra o compromisso das instituições em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos seus extratos e comuniquem qualquer irregularidade ao INSS.
Fique informado sobre seus direitos e acompanhe as atualizações sobre o caso no site oficial do INSS e nos canais de comunicação confiáveis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a “Operação Sem Desconto”?
É uma investigação da Polícia Federal que apura fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios do INSS, resultando em prejuízos bilionários aos segurados.
Como saber se fui vítima de descontos indevidos?
Você pode verificar seu extrato de pagamento no portal Meu INSS ou ligar para o número 135 para obter informações sobre descontos em seu benefício.
O que devo fazer se identificar um desconto não autorizado?
Caso identifique um desconto indevido, solicite o reembolso por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quais entidades estão envolvidas nas fraudes?
As investigações apontam para a participação de diversas empresas e associações de fachada, além de servidores públicos e lobistas, como o “Careca do INSS”.
Quando os reembolsos serão efetuados?
O INSS informou que os pagamentos dos reembolsos serão concluídos até o final do ano, atendendo a todos os beneficiários que registrarem solicitações.
