A Revisão da Vida Toda, também conhecida como revisão previdenciária, oferece ao aposentado o direito de recalculação do benefício, corrigindo possíveis erros. Em seguida, explicamos mais detalhes o que isso significa, quem tem direito, como solicitar e proporcionar uma visão geral das últimas novidades em torno do assunto.
Essa revisão tem como principal objetivo reavaliar a quantia destinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao aposentado. Assim, a ideia é que toda a contribuição durante a vida laboral do segurado seja considerada, inclusive as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Por que a data de julho de 1994 é tão importante?
O mês de julho de 1994 marca o início do Plano Real no Brasil, alterando o cenário econômico do país. Todavia, muitas vezes, as contribuições feitas antes dessa data são desconsideradas no cálculo do benefício.
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Isso pode resultar em um valor abaixo do devido. Portanto, a Revisão da Vida Toda se apresenta como uma forma de corrigir esse desequilíbrio.
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Quem pode requerer a Revisão da Vida Toda?
O segurado que quiser solicitar essa reavaliação deverá cumprir alguns requisitos. Deve ter um benefício do INSS calculado com base na lei 9.876/99, ou seja, obtido nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019.
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Também é necessário que a data de início do benefício seja entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019. Por fim, é preciso que o benefício esteja sendo recebido há menos de 10 anos e possuir contribuições antes de julho de 1994.
Como realizar o pedido da Revisão da Vida Toda?
O processo de solicitação pode ser realizado presencialmente ou através do sistema Meu INSS. Recomenda-se ao segurado buscar auxílio de um advogado especialista para garantir que todos os passos sejam tomados corretamente.
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Esse profissional pode auxiliar em todas as etapas, desde a organização da documentação até o acompanhamento do processo.
Vale lembrar que, embora a regra se aplique, principalmente, aos aposentados, titulares de outros benefícios também podem requerer a revisão, como por exemplo, aposentados por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez.
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse processo?
O STF ratificou o direito a essa revisão e, devido à grande demanda de solicitações, sugeriu a Comissão de Justiça Federal a criação de um comitê para avaliar e realizar os devidos pagamentos. Este fato reforça ainda mais o direito do segurado e a importância de se atentar à possibilidade da revisão.
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Com as informações e direcionamentos adequados, o aposentado tem maiores chances de receber um benefício mais justo, que reflita de forma adequada todas as suas contribuições durante sua vida laboral.
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