Mais uma correção importante está a caminho para aposentados e pensionistas! O INSS confirmou a revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, após um acordo judicial fechado em 2024 com o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). O objetivo é corrigir falhas nos cálculos da época, e cerca de 140 mil pessoas devem ser beneficiadas — tanto quem ainda recebe quanto quem já teve o benefício encerrado. O valor total da correção gira em torno de R$ 750 milhões, e os pagamentos começam a partir de abril de 2025.
Quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente (benefícios ativos) terá o valor depositado até 31 de maio. Já os demais beneficiários (os inativos) receberão até 31 de dezembro. Essa correção é conhecida como “Revisão do Artigo 29”, e tem base na Lei 8.213/91, que trata da Previdência Social no país.
Fique de olho e veja agora como consultar se o seu nome está na lista e quanto você pode receber de correção!
O Que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 foi estabelecida para corrigir um erro no cálculo dos benefícios, onde o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A regra atual determina que o valor do benefício deve ser baseado na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Este ajuste foi solicitado por meio de uma ação civil pública, e agora o INSS está cumprindo a determinação judicial para realizar os acertos necessários.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte associadas, desde que o início do benefício tenha ocorrido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários façam um pedido formal para receberem a correção, pois o processo é realizado de forma automática pelo INSS.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Aqui está um guia passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O Impacto da Revisão para os Beneficiários
Apesar de o INSS ainda não ter divulgado o número exato de pessoas que vão receber a correção, a expectativa é grande: muitos beneficiários devem ter valores importantes a receber com essa revisão.
Para quem tem benefício ativo, a conclusão da análise está prevista para 31 de março de 2025. Até essa data, todos os dados serão computados e os resultados oficialmente divulgados.
Ou seja, é importante acompanhar de perto, pois essa atualização pode significar um reforço importante na renda de quem espera por justiça nos cálculos da aposentadoria ou benefício.
Mas, para aqueles que estão com o benefício cessado/inativo, o INSS deve apagar até o final do ano, pois estendeu o prazo para análise dos pedidos.
Este esforço para corrigir erros passados reflete o compromisso do INSS em garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme determinado pela legislação vigente. A revisão do artigo 29 é um passo importante para assegurar a justiça e a equidade no sistema previdenciário brasileiro.
